quinta-feira, 27 de novembro de 2014

REPUTAÇÃO ILIBADA Eunicio indica Vital do Rêgo para ministro do Tribunal de Contas da União

O presidente do PMDB no Ceará, senador Eunício Oliveira, indicou, no início da noite dessa terça-feira (25), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para ocupar uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta com a aposentadoria de José Jorge.

Líder do partido no Senado, Eunício apresentou o nome do senador paraibano, que presidiu as duas CPIs da Petrobras do Congresso, à Secretaria-Geral da Mesa do Senado e contou com o apoio de 40 senadores, por meio dos líderes de partidos e de blocos partidários.

Na justificativa para sua indicação, Eunício Oliveira ressaltou que Vital manteve reputação ilibada em todos os cargos que lhe foram atribuídos. "Entendemos que os senhores senadores integrantes desta comissão (CAE) dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a presente indicação", afirmou.

Vital do Rêgo é considerado um fiel aliado da presidente Dilma Rousseff (PT), chegando até a concorrer ao governo da Paraíba para garantir um palanque para a petista no Estado na eleição deste ano, mas terminou a disputa em terceiro lugar.

Além de comandar atualmente as duas CPIs sobre a Petrobras, o peemedebista, que cumpre seu primeiro mandato como senador, preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a mais importante comissão da Casa. Ele também presidiu a CPI do Cachoeira em 2012, que terminou com um relatório sem ter sugerido o indiciamento de qualquer pessoa.

O projeto de decreto legislativo com a indicação de Vital, protocolada às 19h22, seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesse colegiado, ela terá de ser aprovado e, posteriormente, também pelo plenário do Senado. Se passar, posteriormente, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Todas as votações, como prevê o regimento interno para casos de indicações de autoridades, ocorrem em votações secretas.

Caso seu nome seja aprovado pelo Congresso, Vital do Rêgo, que tem 51 anos, poderá ficar no tribunal até os 70 anos, prazo limite para que uma pessoa permaneça no serviço público federal pelas regras atuais. Ou seja, poderia atuar na Corte, se não quiser sair antes, até setembro de 2033.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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