Repasses de verba para gestão do Bolsa Família sofrem atraso

Embora a presidente Dilma Rousseff venha repetindo que o Bolsa Família está a salvo de cortes, diante da necessidade de ajuste fiscal, repasses mensais para garantir a gestão do programa estão atrasados. Estados e municípios só receberam os valores referentes ao primeiro semestre do ano. De julho para cá, nenhum centavo do dinheiro destinado a manter o funcionamento do Bolsa Família foi depositado nas contas.
A falta de pontualidade nos pagamentos já provoca reflexos. Uma das ações prejudicadas é a chamada busca ativa, anunciada como eixo central do Brasil sem Miséria, vitrine do primeiro mandato de Dilma, para incluir brasileiros em extrema miséria ainda não alcançados pelo programa. Outras atividades desempenhadas com o dinheiro, como a atualização dos cadastros e checagem das condições exigidas pelo programa, estão ameaçadas.
Neto Evangelista, secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, um dos estados mais dependentes do Bolsa Família, conta que os atrasos começaram ainda em 2014. Parte das parcelas do ano passado só foi quitada este ano. O atraso continuado gerou, segundo ele, dificuldades para gestores municipais.
— Para alguns municípios, esse recurso faz muita diferença. O atraso acaba impactando tanto na gestão do que já existe e também na mobilização de equipes para a busca ativa — diz. — O problema é que, ao longo do tempo, os municípios vão ganhando competências, mas não recebem recursos.
Em 2015, o orçamento previsto no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a gestão descentralizada do Bolsa Família, a ser repassado para estados e municípios, é de R$ 535 milhões. A dois meses do fim do ano, foram efetivamente pagos R$ 263,8 milhões, menos da metade.
A pasta sustenta que, como é preciso avaliar quesitos de gestão para calcular os recursos a serem repassados a cada ente federativo, as transferências são feitas depois do mês de referência. O ministério diz que planeja transferir, em breve, os valores referentes a julho, que somam R$ 43,5 milhões.
Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski afirma que os recursos sempre foram repassados com periodicidade. Os atrasos acumulados desde o ano passado, segundo ele, deixam secretários e prefeitos em situação difícil, dada a complexidade da gestão do programa Bolsa Família na ponta.
— A estrutura funcional é enorme. São várias exigências. Tem que cadastrar beneficiários, alimentar o sistema, ver se o menino registrou presença na escola, se a grávida fez o pré-natal — explica Ziulkoski. — Quase seis meses de atraso geram uma quantia considerável, que fazem diferença para as prefeituras.
Diferentemente dos recursos para apoiar prefeituras e estados na gestão do Bolsa Família, a renda transferida diretamente aos beneficiários não tem sofrido atrasos ou cortes. Hoje, cerca de 14 milhões de famílias recebem os recursos do programa federal. O valor médio do repasse é de R$ 164,86 por família, conforme a folha de pagamento de setembro.
Com informações do O Globo

Por 2016, PMDB quer distância de Dilma

Apesar de ter sido contemplado com sete ministérios na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff em outubro, o PMDB deflagrou nos últimos dias um movimento de descolamento da atual gestão. O partido, que tem como presidente nacional o vice-presidente Michel Temer, quer se diferenciar da petista na área econômica.
Na estratégia definida pela cúpula peemedebista, o congresso do partido, no próximo dia 17, será o primeiro grande gesto público dessa movimentação, que tem o objetivo de manter a presidente sob pressão.
O PMDB não quer entrar nas eleições municipais do ano que vem com o carimbo de aliado preferencial do PT e sócio da crise econômica e política.
Em caráter reservado, um integrante da cúpula peemedebista que integra o governo definiu dessa forma o objetivo do encontro: “Apresentaremos um programa para disputarmos as eleições de 2016 e 2018. Mas também precisamos ter um programa para o caso de termos que assumir o poder”.
Para evitar retaliações do Palácio do Planalto, representantes da ala governista do PMDB evitam tratar do assunto abertamente e dizem apenas que o congresso não terá a prerrogativa de tomar qualquer decisão sobre a manutenção ou rompimento oficial do partido com a presidente Dilma Rousseff. Essa definição, porém, acontecerá em março, na convenção nacional do partido.
Sem filtro
Os “aliados” do governo esvaziaram as prerrogativas do encontro, mas permitiram que o evento do próximo dia 17 fosse formatado para constranger o governo. Segundo um dirigente do partido que está envolvido na organização do encontro, o microfone estará aberto e todos os presentes poderão votar nas moções que serão apresentadas ao documento-base.
Sem o filtro da escolha dos participantes por meio da eleição de delegados na base, a ala dissidente está livre para mobilizar suas claques. A organização do congresso e a redação do seu texto-base, intitulado “Uma ponte para o futuro”, ficaram a cargo de um ex-ministro peemedebista que hoje é crítico à política econômica do governo: Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães. “Queremos não só unificar o partido, mas reunificar o País. O compromisso do PMDB não é com A, B ou C (partido ou governo) é com o Brasil. Para reunificar, só com um programa de intervenção na vida econômica e social”, diz ele.
Ainda segundo Moreira Franco, a crise econômica está se tornando “incontrolável” e a situação é “explosiva”. “Temos que ter a dimensão da gravidade.”
O senador Valdir Raupp (RR), vice-presidente do PMDB, diz que alguns pontos divergentes do documento, classificado por ele como “duro” contra o governo, precisam ser reajustados, e que os dissidentes “ainda” não são maioria.
Por outro lado, ele sinaliza claramente o desejo de evitar os efeitos colaterais de ser aliado preferencial de Dilma. “Um partido que sempre defendeu as causas populares não pode enveredar para a direita.” Ainda segundo o senador, o PMDB também está em busca de retomar suas “origens”. “Está na hora de voltar às origens das grandes lutas. Um partido com a idade do PMDB, 50 anos, precisa começar a discutir uma candidatura própria à Presidência em 2018. Esse sentimento é unânime”, afirma Raupp.
O senador Romero Jucá (RR) diz que o encontro vai definir um “roteiro” para o Congresso decisivo do partido em 2016. “Após o encontro de novembro, o documento será debatido nos Estados e municípios até o congresso, que pode ser antecipado para antes de março.” Ainda segundo Jucá, o documento será uma posição “clara” sobre economia e questões sociais. O congresso do PMDB também discutirá mudanças no estatuto do partido e as estratégias para as eleições 2016. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo

Após rebeliões e fugas Governo apresenta Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo

O Governo do Estado vai apresentar, na próxima segunda-feira (9), o Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo cearense. Durante todo o sábado, e também neste domingo, as principais áreas da administração ligadas ao tema se reúnem para traçar estratégias que contribuam para a melhor operação do sistema.

Em pauta também o acompanhamento da família e a apuração da responsabilidade pela morte do jovem Márcio Ferreira do Nascimento, falecido após a rebelião nos centros educacionais São Francisco e São Miguel, na sexta-feira (6).

As reuniões deste sábado foram presididas pela vice-governadora Izolda Cela e pelo secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, e contaram com a participação da cúpula da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Coordenadoria de Direitos Humanos, além do Unicef.

Entre outros pontos, as medidas debatidas visam melhorar a infraestrutura das unidades; otimizar o julgamento de processos dos adolescentes; sistematizar a formação e remuneração e dos socioeducadores; além de analisar o reforço de pessoal para os centros cearenses.

Fonte: Ceara NEWS

Vale tem prejuízo de R$6,66 bi no 3º com impacto cambial

Na comparação com o período entre maio e junho, os menores preços dos produtores da Vale impactaram negativamente o Ebitda em 715 milhões de dólares, enquanto os menores custos e despesas adicionaram 481 milhões de dólares ao resultado e os maiores volumes de vendas acrescentaram 62 milhões.
CUSTOS E PREÇOS
A Vale comemorou uma redução nos custos de produção do minério de ferro.
Uma tonelada de finos de minério de ferro colocada dentro do navio no porto, excetuando-se royalties, teve custo de 12,7 dólares no terceiro trimestre, uma redução ante dos 15,8 dólares do trimestre anterior.
Trata-se do "menor da indústria de minério de ferro", disse a Vale.
A redução foi impulsionada pelas iniciativas de redução de custos em curso e pelo aumento da produção nas minas de N4WS e N5S, localizadas no complexo de Carajás, no Pará, e de alguns dos projetos de Itabiritos, em Minas Gerais.
Os custos unitários, somando as despesas, dos finos de minério de ferro entregues na China caíram para 34,2 dólares por tonelada no terceiro trimestre, ante 58,5 dólares um ano antes.
Por outro lado, os preços médios realizados também despencaram no último ano.
O preço de referência de finos de minério de ferro (incluindo custo e frete) caiu para 56 dólares por tonelada no último trimestre, ante 84,80 dólares no terceiro trimestre de 2014.

Devido a irregularidades, 127 municípios deixam de receber R$ 8 milhões

Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências.O quadro se torna ainda ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”.
Levantamento feito pelo O POVO mostra que a Capital, Fortaleza, é uma das 127 cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do município consta uma irregularidade por certidão negativa de débitos trabalhistas. No entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui convênio com a secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a assessoria, o problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser considerado como dívida.
Cidades

Municípios de grande porte como Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do Norte também estão com problemas. Juazeiro teve as contas da Secretaria das Cidades rejeitadas. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB), explica que espera cerca de R$ 2 milhões para obras de mobilidade urbana. Ele está ciente das irregularidades. “Nesta semana, fizemos a justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora eles têm que analisar”, afirma.
Maracanaú está inadimplente após ter prestação de contas da Secretaria de Educação reprovada. Crato está inadimplente com a Secretaria das Cidades e com o Fundo Estadual de Assistência Social e está irregular com relatório de execução orçamentária.
Quixadá tem inadimplência com os Fundos Estaduais da Cultura e da Saúde, com o Departamento Estadual de Rodovias, com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria das Cidades, além de várias irregularidades.
Pelo Facebook, o secretário das Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.
A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências.
Cidades como Coreaú e Sobral receberam elogios nos comentários da publicação do secretário. Diante da ponderação de uma internauta de que Coreaú está com a certidão em dia, ele confirmou e acrescentou: “Ainda hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de urbanização do centro comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika Cristino, agradeceu a parceria em meio aos comentários.
Veja a lista das cidades irregulares:

Fonte: O Povo

CÂMARA DOS DEPUTADOS Empresários ficam em silêncio na CPI da Petrobras e são dispensados

Os executivos Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Construtora Mendes Júnior, e Dario Queiroz Galvão Filho, presidente da Galvão Engenharia, denunciados por pagamento de propina e lavagem de dinheiro, recorreram ao direito de permanecer calados para não se auto-incriminar.


Diante do silêncio dos depoentes, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) optou por pedir a dispensa dos dois, o que foi acatado pelo presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).


“Eu quero fazer perguntas”, protestou o deputado Ivan Valente (Psol-RJ). O deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) , que é delegado da Polícia Federal, também reclamou.


A dispensa de acusados que preferem ficar calados tem sido uma praxe na CPI. As exceções foram os cinco empresários do Grupo Schahin, que estavam sendo ouvidos na qualidade de testemunhas, e não de acusados, e compareceram à CPI munidos de um habeas corpus que dava a eles o direito de permanecer calados. “Os casos são diferentes e eu tenho que adotar postura diferente, dentro do que determina a lei”, explicou o presidente da CPI.


Mendes e Galvão estão em prisão domiciliar. As duas empresas são investigadas por formação de cartel e pagamento de propina em troca de contratos com a Petrobras.


A Mendes Júnior assinou contratos com a Petrobras, entre 2007 e 2014, no valor total de R$ 3,1 bilhões. No período, a empresa depositou, segundo o Ministério Público, R$ 7,8 milhões em contas de empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com as investigações, o dinheiro era usado para o pagamento de propina.


Já a Galvão Engenharia assinou contratos com a Petrobras que somam R$ 7,6 bilhões e 5,6 milhões de dólares entre 2008 e 2014. Segundo as investigações, no período a empresa transferiu mais de R$ 5 milhões para contas de empresas de Alberto Youssef.A dispensa dos dois empresários convocados hoje pela CPI da Petrobras causou polêmica entre os deputados.


* Com informações da Agência Câmara

CRISE HÍDRICA Francisco Teixeira afirma que Ceará não tem mais água

O secretário de recursos hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, em visita à Assembleia Legislativa do Estado, nessa terça-feira (2), afirmou que o Ceará não tem mais água.

Atualmente, o volume total armazenado em todo o território cearense é de 19,6%. Do montante, apenas duas barragens concentram a quantidade, Orós e Castanhão. Segundo o secretário, o abastecimento está garantido até o final do ano em Fortaleza e Região Metropolitana.

Para o interior do Estado, o governo deve criar poços profundos. Em Crateús, por exemplo, a situação é mais delicada. No entanto, mesmo com a perfuração de poços ainda é díficil encontrar água no Ceará.

Ao Estado, resta ainda dar início a uma campanha de conscientização do consumo de água por parte da população

DESGASTE Ex-presidente Lula pede que PT amenize críticas à Dilma Rousseff

Pouco mais de 48 horas após a reunião do PT em Fortaleza, em que integrantes da legenda pediram a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy e criticaram o governo da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pediu que aliados trabalhem para amenizar o tom dos ataques públicos ao governo de sua sucessora.


Preocupado com o desgaste da imagem do PT, o ex-presidente tem ponderado que o partido não vai se recuperar se o governo permanecer sob artilharia e que seria um erro ampliar o afastamento entre as duas instâncias, informa a coluna Painel da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (3)


Segundo o jornal, Lula faz críticas reservadas à condução da política econômica, mas desencorajou a pancadaria do PT em Joaquim Levy.

Óbitos em acidentes de motos no Ceará crescem 81,9% em dez anos

De acordo com levantamento do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira (22), o número de mortos em acidentes de motos no Ceará cresceu 81,9% entre os anos de 2002 e 2013. O Estado ocupa a 8ª oposição no ranking de mortes por acidente de motocicletas no Brasil, com taxa de mortalidade de 9,9 para cada 100 mil habitantes. O número supera a média nacional, que é de 6,3 mortes por 100 mil habitantes.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2013, os acidentes com motos resultaram em 761 mortes no Ceará e 2.040 óbitos no país, o que corresponde a 28% dos mortos no transporte terrestre. O líder no ranking de mortes por acidentes com motocicletas é o Piauí, com índice 21,1 mortes por 100 mil habitantes. Na sequência vem Roraima (17,6), Sergipe (17,5) e Tocantins, com taxa de 12,1 mortes por 100 mil habitantes.
Ainda conforme o Ministério da Saúde, cerca de 45 mil pessoas perdem suas vidas em acidentes de trânsito no Brasil a cada ano. A violência envolvendo particularmente motociclistas está se tornando uma epidemia no país.

Fonte: Ceara Agora

Pátria Educadora fica só no papel: Educação terá terceiro maior corte

O ministério da Educação sofrerá o segundo maior corte do ajuste fiscal que o Governo Federal deverá anunciar nesta sexta-feira. A pasta perderá R$ 9,4 bilhões. A Educação, anunciada como prioridade máxima do segundo mandato de Dilma Rousseff só perde para Cidades, onde serão contingenciados R$ 11,8 bilhões. Com isso o slogan Pátria Educadora, fica definitivamente no papel, pois o MEC neste ano já vem sofrendo problemas graves pela falta de recursos, o que vem colocando em xeque projetos prioritário, como o Fies e o Pronatec.
O terceiro ministério com maior corte foi o dos Transportes com uma diminuição de R$ 5 bilhões em seu orçamento. Os detalhes serão divulgados ainda nesta sexta-feira (22) pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. O valor total do contingenciamento deverá ficar próximo a R$ 70 bilhões

Fonte: Ceará Agora.

CONTINGENCIAMENTO Maior corte no orçamento atinge novos contratos do Minha Casa, Minha Vida

O corte de R$ 69,9 bilhões nas despesas do Orçamento de 2015 atinge diretamente dois programas que são considerados carros-chefe do governo Dilma Rousseff: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida.


Nesta sexta-feira (22), o governo informou que o PAC terá R$ 25,7 bilhões a menos do que a estimativa original, e o programa de moradia popular, que está incluído no PAC, sofrerá uma redução de R$ 6,9 bilhões no seu orçamento.


O valor destinado ao Minha Casa Minha Vida passou de R$ 19,9 bilhões para R$ 13 bilhões este ano. "Esse é um recurso que consideramos, de um lado, compatível com o esforço fiscal e que, de outro, garante a execução das obras", disse o ministro.


Segundo ele, o lançamento da terceira fase do programa no segundo semestre está incluído no Orçamento. Além disso, estão garantidos os projetos que estão com mais de 70% de sua execução concluída. Os demais terão o seu ritmo de andamento readequado de acordo com a nova programação orçamentária.


"Todos continuarão em execução, mas o ritmo de alguns deles será adequado ao novo limite financeiro", disse. Nelson Barbosa afirmou que a verba permitirá dar andamento e executar as obras de 1,6 milhão de casas.


*Com O Globo.

"Inconstitucional" Dilma veta quebra de sigilo das operações do BNDES

A presidente também barrou o aumento no limite do crédito consignado

Reuters

Nesta sexta-feira (22) a presidente Dilma Rousseff vetou o texto que determinava o fim do sigilo dos empréstimos e financiamentos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Aprovada no Congresso, a regra foi incluída em uma medida provisória (MP) e destinou R$ 30 bilhões do Tesouro ao banco. Segundo a justificativa de Dilma, publicada no Diário Oficial da União, a quebra do sigilo é inconstitucional.
Muitas das operações do BNDES vêm sendo questionadas por alguns políticos e economistas de linha liberal. Segundo eles, os financiamentos do banco, que chegaram a R$ 188 bilhões no ano passado, exemplificam uma intervenção excessiva do Estado no mercado. Além disso, os críticos afirmam que pode acontecer o favorecimento político a grupos privados.
Os dados de empréstimos realizados pelo BNDES, totalmente pertencente à União, têm restrições para as divulgações. Apenas nomes e resumos de projetos são liberados, mas as taxas de juros, por exemplo, não são divulgadas.
A justificativa dada pelo Palácio do Planalto para o veto afirma que "a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras.
A presidente também vetou o aumento do limite do crédito consignado. Ele passaria de 30% para 40% da renda do trabalhador, mas foi barrado. A lei que garante o crédito de até R$ 30 bilhões ao banco foi sancionada.

Fonte: Diario do Nordeste

OAB-CE E CNBB Coleta de assinaturas pela Reforma Política segue na Capital cearense

Oitocentas mil assinaturas pela Reforma Política já foram colhidas no Estado pela OAB-Ceará e CNBB e entregues na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A votação da reforma política, no plenário da Câmara dos Deputados, está prevista para o próximo dia 26.

São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional.

Na próxima quinta-feira (28), o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, participa, a partir das 19h, do Diálogo sobre Reforma Política. O debate será no Teatro Nila Gomez de Soárez (5º andar) da Faculdade 7 de Setembro.

Promovido em parceria com a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, o evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições podem ser feitas no site da OAB-CE, e será disponibilizado um certificado de 3h/aula para os participantes.

TJCE Mutirão carcerário para infratores da Lei Maria da Penha acontece em junho

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, de 8 a 10 de junho, um mutirão carcerário para infratores da Lei Maria da Penha.

A presidente da Coordenadoria, desembargadora Sérgia Miranda, explicou que o objetivo do mutirão é a “agilização dos processos em que estejam envolvidos presos da Lei Maria da Penha e a viabilidade da substituição do cárcere pela utilização de tornozeleiras eletrônicas”.

Segundo a magistrada, a expectativa é estender o trabalho para as comarcas do interior do Estado.

Até o momento, foram identificados 67 infratores aptos para o uso da tornozeleira.

RISCO Contran proibe licenciamento e registro de veículos com volante no lado direito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em portaria publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União, proíbe o registro e licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito.


Montadoras no país já estariam testando o veículo projetado para ser comercializado em diferentes mercados, é o caso da Ford do Brasil, que desenvolveu o novo Ka com essa modificação.


Segundo o Contran, os projetos de iluminação para os veículos em circulação no país observam técnicas específicas para circulação pelo lado direito da via. Além disso, a sinalização vertical é projetada para condutores posicionados no lado esquerdo do veículo.


A decisão não se aplica a veículos de coleção, com mais de 30 anos de fabricação, e com suas características originais.

Fonte: Ceara News

Trabalhadores rurais realizam manifestação em Fortaleza

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) realiza na manhã desta quarta-feira (20/05), na Praça José Bonifácio (ao lado do Batalhão da Polícia Militar), na Rua Antônio Pompeu, Centro de Fortaleza, a 21ª edição do Grito da Terra Brasil no Ceará (GTB), que mobiliza agricultores por todo o País. Com o tema o “Desenvolvimento Rural Sustentável com garantia de Direitos e Soberania Alimentar”, o evento, que começou por volta das oito horas, terá manifestações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) junto das federações estaduais e os sindicatos municipais, o Grito da Terra 2015 teve atos iniciados em alguns estados no dia 18 de maio e será finalizado com ações em outros no dia 22. No caso do Ceará, a data escolhida foi hoje. Segundo os organizadores, cerca de 5 mil trabalhadores rurais participarão do ato em Fortaleza.
Durante os últimos dias, a direção da Fetraece participou de diversas audiências com órgãos governamentais, inclusive com o governador Camilo Santana, na busca de ações concretas para melhorar a vida do homem do campo. Durante o ato, será divulgado o resultado das reivindicações.

HABITAÇÃO Congelamento de gastos do governo Dilma deve afetar Minha Casa, Minha Vida

O domingo (17) será de trabalho para a presidente Dilma Rousseff e ministros da Casa Civil, Planejamento e Fazenda. Eles se reúnem para discutir o tamanho do contingenciamento que será anunciado até a próxima sexta-feira (22).

O Ministério da Fazenda já havia sugerido corte de R$ 78 bilhões no Orçamento de 2015, o que deve incidir sobre investimentos e não poupará programas prioritários, obrigando o governo a rever metas.

Uma das principais vitrines do governo petista, o Minha Casa, Minha Vida, também deve ser atingido pelo congelamento de despesas, que visa o cumprimento da meta de superávit primário. O impacto pode afetar o ritmo de assinaturas de novos contratos previstos na terceira fase do programa, promessa de campanha que Dilma reiterou em evento na semana passada, no Rio.

*Com O Estado de S. Paulo

União atrasa repasse a prefeituras e assistência social é prejudicada nos municípios

A prestação de serviços básicos de assistência social à população carente e o atendimento a crianças, adolescentes e idocos em situação de risco começa a ser prejudicada em várias cidades brasileiras.

Gestores municipais alegam que desde dezembro de 2014, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) suspendeu o repasse de recursos aos municípíos do Fundo Nacional de Assistência Social.

Em nota, o ministério afirmou que repassou aproximadamente R$ 600 milhões para os fundos municipais de assistência social, mas não informou se o valor se refere a parcelas deste ano ou se são repasses atrasados relativos ao ano passado.

Santuário de Fátima em São Benedito-Ce.

Inauguração e Ordem de Serviço da pavimentação no entorno do Santuário de Fátima em São Benedito-Ce. Com presença de líderes religiosos, como acerbispos e o representante do Vaticano no Brasil e de personalidades políticas, entre eles o Governador do Ceará: Camilo Santana, deputada Augusta Brito, Gadiel Gonçalves, prefeito de SãoBenedito e a comitiva mucambense liderada pelo Canarinho Mucambo.

Tempo indeterminado Servidores do Itamaraty entram em greve

A greve dos servidores do Ministério das Relações Exteriores que começa nesta terça-feira (12) no Brasil e no exterior tem como principais reivindicações o pagamento em dia do auxílio-moradia no exterior e os reajustes salariais de assistentes de chancelaria, diplomatas e oficiais de chancelaria. Embaixadas e consulados no exterior com fuso horário à frente do brasileiro, na África, Ásia, Europa e Oceania já iniciaram a paralisação.
Para avaliar o alcance e a condução do movimento, a presidenta do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Sandra Maria Nepomuceno, convocou uma assembleia para discutir as ações dos grevistas, a continuação da paralisação, além de apresentar o balanço da reunião de ontem (11) em Brasília entre o sindicato e o Departamento do Serviço Exterior do Itamaraty.
Outras reivindicações da pauta são a concessão automática de passaporte diplomático a todos os membros do Serviço Exterior Brasileiro, que não contempla os assistentes de chancelaria; além de regras para os plantões consular, diplomático e dos setores de comunicações dos postos no exterior, que hoje não têm regime de compensação de horas para quem realiza os plantões.
“Irregularidades no pagamento como atrasos de um ou dois meses já aconteceram antes, mas de agosto de 2014 para cá tivemos atrasos de três ou quatro meses”, conta. Segundo ela para manter o aluguel em dia, foi preciso recorrer às reservas, empréstimos e cartões de créditos. "Vivemos no vermelho e não podemos planejar nada", acrescenta ela, que é casada e tem um filho. Filiada ao Sindicato, Ivana defende que seja firmado acordo escrito pelo Itamaraty com o compromisso de regularização do pagamento do auxílio-moradia no exterior.
O Itamaraty reconhece as dificuldades para cumprir o compromisso. Em um ofício enviado pelo ministério ao sindicato no dia 16 de abril, o Itamaraty afirmou se solidarizar com o pleito da regularização e pagamento dos auxílios atrasados, e informou estar empenhado na obtenção da verba para o repasse. Segundo o ofício, o saldo destinado para este tipo de despesa é insuficiente.
O impacto do atraso afeta todos os servidores e é mais grave em cidades com alto custo de vida. Osvaldo Nascimento é casado com uma oficial de Chancelaria e vive em Camberra. Eles têm três filhos de 17 anos, 14 anos e 12 anos. Ele disse à Agência Brasil que a família já usou todas as economias que tinha por causa do pagamento atrasado e o que ajuda a minimizar é o fato de que ele pode trabalhar.
“Mas trabalho pelo dinheiro e estou fora da minha carreira", pondera. "O visto de trabalho que tenho é limitado e aqui trabalho carregando malas em um hotel e como lavador de pratos”, diz Osvaldo que, no Brasil, era professor universitário de português em Brasília. A família vive fora há oito anos. O primeiro posto foi em Tóquio e agora em Camberra.
Com relação à reivindicação salarial, o Sinditamaraty informa que, em 2008, os diplomatas tiveram reajuste salarial, mas os assistentes e oficiais de chancelaria não receberam aumento.

FONTE: DIARIO DO NORDESTE

Precariedade Pacientes são atendidos no chão do IJF; motivo seria falta de macas

As imagens foram feitas na sala de reanimação. A Superintendência da unidade afirma que está apurando o caso para tomar as medidas cabíveis

Foto: VCRepórter

Em mais um capítulo da grave situação enfrentada pelos que necessitam de internação na Capital, pacientes foram submetidos a atendimento médico no chão. O fato aconteceu no Instituto Doutor José Frota (IJF), maior hospital de referência do Estado em traumatologia. O flagrante foi encaminhado ao Diário do Nordeste por meio da ferramenta VCRepórter.
>429 pessoas estão à espera de leito
>Governo oficializa saída de secretário
As imagens foram registradas no último domingo (10) e também na manhã de ontem, período em que a unidade geralmente registra maior demanda de atendimento, oriunda das ocorrências do fim de semana. Ao todo, 696 pessoas deram entrada no hospital no último sábado e domingo, entre eles, 130 vítimas de acidentes com motocicletas, 121 de quedas, 36 por acidentes envolvendo automóveis e 23 atropelados.
Ontem, 124 pessoas aguardavam atendimento nos corredores do IJF, de acordo com o "Corredômetro", levantamento diário realizado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará e a Associação Médica Cearense (AMC), desde o dia 21 de abril.
"O aumento da violência, agressões físicas, feridos por armas de fogo e armas brancas, além dos motociclistas acidentados, tudo isso faz a demanda acumular. Na sexta à noite, começam a surgir as macas nos corredores e, quando chega o domingo, já está um caos", revela uma profissional da unidade, que preferiu não se identificar.
A imagem registrada ontem, esclarece ela, não é rotineira, mas acontece ocasionalmente quando a situação já está insustentável. "Fazemos malabarismos para que isso não aconteça, mas nesse caso, não tinha mais como. O paciente estava muito mal e, na ausência da maca, tivemos que colocá-lo no chão".
Ela afirma que o número de profissionais médicos é reduzido e que, não raramente, faltam medicamentos e materiais, básicos, como luvas. "Às vezes, são apenas quatro médicos para atender o dia inteiro e à noite".
Por meio de nota, a Superintendência do IJF informou que a situação dos pacientes à espera nos corredores é decorrente do excesso de demanda, mas que diariamente são tomadas medidas internas com o intuito de amenizar o quadro, como a qualificação da linha de cuidado e otimização de leitos internos e de retaguarda. Para requalificar a rede e otimizar a assistência aos pacientes, o IJF informa que segue em andamento uma interlocução com a rede de assistência secundária ao trauma.

Apuração
Em relação às pessoas sendo atendidas no chão, a direção da unidade esclareceu, também por nota, que instaurou procedimento administrativo para apurar o fato, ocorrido na sala de reanimação. A direção destaca não ser essa a norma nem a prática do hospital, "que tem macas suficientes disponíveis aos pacientes", o que confirmaria que o fato não ocorreu por falta dos equipamentos.
Ainda segundo a nota, a unidade está apurando as circunstâncias em que foram feitas as imagens para adotar as medidas cabíveis, mas já afirma que os pacientes mostrados foram acomodados em tempo adequado e assistidos conforme a especificidade de cada caso.
"A direção do IJF reitera, mais uma vez, que repudia toda e qualquer forma de tratamento inadequado nas dependências do hospital, como também rechaça, de forma veemente, a eventual manipulação de fatos que denigrem a imagem da instituição que tem relevantes serviços prestados à população", completa a nota.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), instaurou, ontem, um procedimento preparatório para investigar a situação enfrentada pelas unidades de saúde de Fortaleza. Para tanto, já foram marcadas inspeções no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), na próxima quarta-feira e no IJF, na quinta-feira.
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"Se nem gaze para engessar tem, imagine maca!"
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"Esses políticos não têm nenhuma responsabilidade social. Isso jamais deveria acontecer com quem tem um dos impostos mais altos do mundo"
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"Tanto imposto para nada. Falta de respeito com o ser humano. Falta de respeito com os profissionais da saúde"
Renato Bezerra/Ranniery Melo
Repórteres

Fonte: Diario do Nordeste  

Defensoria Pública da União (DPU) recebe até segunda-feira (11) inscrições de candidatos a carreiras de níveis médio e superior. Postos estão distribuídos nos 26 Estados do país, além do DF

Na segunda-feira (13) chega ao fim o prazo de inscrições para o concurso da Defensoria Pública da União (DPU) para preenchimento de 143 vagas de níveis médio e superior - a seleção prevê também formação de cadastro reserva (CR).
As oportunidades estão distribuídas nos 26 Estados do país e no Distrito Federal, sendo que São Paulo concentra o maior número de vagas (31 ofertas), seguido pelo Distrito Federal (23) e pelo Rio Grande do Sul (17). Os Estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba e Piauí contam apenas com ofertas para cadastro de pessoal.   
Todas as vagas do concurso da DPU são para trabalhar 40 horas semanais e o valor dos salários já inclui gratificação de desempenho e R$ 751,96 referentes ao auxílio alimentação. As inscrições podem ser realizadas pelo site da organizadora responsável pelo certame.
As candidaturas só serão efetuadas após o pagamento da taxa de R$ 70 para os cargos de nível médio e de R$ 100 para os postos de nível superior. O valor poderá ser pago até o dia 26 de maio.
Os profissionais de nível médio terão que solucionar 120 questões de múltipla escolha em três horas e trinta minutos. Já os concursandos com nível superior terão 150 perguntas para responder em até quatro horas e trinta minutos.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Eduardo Cunha quer colocar em votação PEC 172 que interessa Estados e municípios

Após uma semana marcada por intensos debates na Câmara dos Deputados com a aprovação da PEC da Bengala e a Medida Provisória 665,  uma nova proposta da oposição pode entrar em pauta nos próximos dias.

A PEC 172, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou  a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios, sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

A proposta já estaria sendo articulada pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na última quarta-feira (8), Cunha se reuniu com a Frente Nacional dos Prefeitos, e se mostrou muito interessado no andamento da PEC 172.

O então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, havia arquivado a PEC dois dias antes da posse de Cunha na presidência da Câmara, em fevereiro. E menos de um mês depois, já estava desarquivada.

Promessa PT irá expulsar os filiados que forem condenados em processo judicial

O ex-presidente Lula deve aparecer em depoimento durante o programa, onde criticará o projeto de lei que regulamenta a terceirização

Reuters

O PT deve anunciar na noite desta terça-feira (5) que irá excluir do partido os filiados que forem determinados como culpados em um processo judicial. A promessa deve ir ao ar durante programa em cadeia nacional no rádio e na TV, segundo o jornal 'Folha de S. Paulo'.
As informações são de que o próprio presidente nacional do PT, Rui Falcão, irá afirmar durante o programa que o filiado que cometer ilegalidades não continuará no partido. "Por isso também, o PT não aceita que alguns setores da mídia queiram criminalizar todo partido por causa de erros graves de alguns filiados", diz Falcão.
Apesar dessa promessa, o ex-presidente da sigla José Genoino e o ex-ministro José Dirceu, envolvidos no esquema do mensalão, continuam a fazer parte dos filiados. O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também envolvido escândalo, foi expulso da legenda ainda em 2205, mas foi refiliado em 2011.
Sem Dilma
O programa, que deve ir ao ar por volta das 20h30, terá dez minutos de duração. Segundo a Folha, a peça não deve citar a Operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras.
Já Dilma Rousseff não estará presente no programa. A presidente não deve dar nenhum depoimento, o que seria recomendação de alguns dos aliados, que pensam que ela precisa reconstruir sua imagem perante o povo brasileiro.
Apenas Falcão e o ex-presidente Lula irão aparecer em discuso no programa. Inclusive, Lula também chega a criticar o projeto da terceirização, que foi aprovado na Câmara no mês passado e já seguiu para análise no Senado. Entre os pontos polêmicos da proposta está a liberação para a terceirização das atividades-fim de uma empresa.
Entre as defesas do partido está o fim do financiamento privado, com uma promessa do próprio PT, afirmando que não receberá mais esse tipo de doação. A decisão foi tomada ainda no dia 17 de abril, entre os membros da cúpula.
O ajuste econômico, proposto pelo governo, também é defendido, fazendo a ressalva de que os cortes não devem atingir os mais pobres ou os trabalhadores.

Decisão Crise na Saúde resulta em renúncia

Decisão foi tomada após diversas reportagens publicadas pelo Diário do Nordeste mostrando o estado caótico da saúde pública em unidades de emergência

O anúncio da renúncia de Carlile Lavor do cargo de secretário da Saúde do Ceará, em função da situação delicada na qual a área no Estado se encontra, repercutiu entre setores da política, representantes de entidades médicas e profissionais. A avaliação é de que, além de problemas relacionados a dificuldades financeiras do Estado, há a necessidade de ajustes técnicos na Pasta para a melhoria da qualidade do setor, que passa por uma crise.
> Saída de Carlile Lavor da Saúde é a terceira baixa no governo
A saída de Carlile Lavor acontece após diversas reportagens do Diário do Nordeste mostrando a condição caótica da saúde pública no Ceará. As dificuldades no controle de doenças contagiosas e a precariedade no atendimento aos doentes foram expostos pela publicação. Ontem, por exemplo, os hospitais de emergência de Fortaleza contabilizavam 373 pacientes atendidos nos corredores, conforme o Sindicato dos Médicos do Ceará.
O presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Luiz Aramicy Bezerra Pinto, destacou as qualidades de Lavor, apontando, entretanto, mudanças políticas que podem ter influenciado na decisão.
"Vejo a questão por dois pontos de vista: o primeiro é a pessoa de Carlile Lavor, um médico que já havia passado pelo mesmo cargo, no primeiro mandato de Tasso Jereissati como governador. Ele conhece bem a área, como profissional e técnico, tendo prestado grande serviço ao Estado. Por outro lado, as coisas evoluíram muito. Tudo isso passa por um momento político e comportamental. Em termos de capacidade, ele a tem para se adequar muito bem à Pasta. Mas o momento político talvez não tenha sido o melhor", avalia.
Problemas
Já o infectologista que foi secretário estadual da Saúde por duas vezes, Anastácio Queiroz, ressaltou problemas na saúde pública que devem ser tratados como prioridades. "Não posso especular sobre a saída, pois a última vez que estive com Lavor foi em sua posse como secretário, há quatro meses. Temos questões relevantes, como o controle das doenças e a assistência aos pacientes. Nota-se que existem problemas. Eu não tenho detalhes, mas há dificuldades financeiras e de trazer mais técnicos em saúde realmente qualificados. A Secretaria tem poucos técnicos, e isso traz uma dificuldade enorme para quem está à frente da Pasta. É preciso ter pessoas analisando e planejando ações para amenizar as doenças", analisa.
A secretária de Saúde do Município de Fortaleza, Socorro Martins, não quis comentar a renúncia até que o Governo fizesse o anúncio oficial.
Ao Diário do Nordeste, afirmou ter tentado entrar em contato por diversas vezes com Lavor durante a tarde de ontem, porém não foi atendida.
Hoje, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, estará em Fortaleza reunindo-se com o governador Camilo Santana para discutir meios de combate ao sarampo.

OPORTUNIDADE Cagece disponibiliza 125 vagas para cursos profissionalizantes

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) oferece para o mês de junho 125 vagas de cursos profissionalizantes distribuídas em quatro cursos: Auxiliar Administrativo (30 vagas), Bombeiro Hidráulico (30), Hardware (30), Pintura Industrial (35). Os cursos integram as ações de responsabilidade social da Companhia e são promovidos pela Gerência de Responsabilidade e Interação Social (Geris).

Para realizar um dos cursos ofertados, o candidato deverá procurar uma das sedes do Sistema Nacional de Emprego (Sine) associadas (Parangaba, Aldeota, Barra do Ceará ou Messejana) e receber uma carta de encaminhamento do dia 4 até o dia 22 de maio. A carta será um dos documentos obrigatórios que o candidato deverá levar para a sede da Cagece no momento da matrícula, que será no dia 25 de maio, das 8h às 11h.


A Cagece lembra ainda que, o fato de ter o encaminhamento não garante a vaga, pois o número de vagas ofertadas é limitado. São pré-requisitos para inscrição ter concluído o ensino fundamental e ter mais de 16 anos.

Além da carta de encaminhamento, para se inscrever na sede da Cagece, o aluno deverá portar: identidade, CPF e comprovante de residência. Os alunos que já realizaram algum curso na Companhia e quiserem participar de um novo curso, poderão comparecer na sede da empresa somente com o certificado no dia da inscrição.

SERVIÇO
Mais informações: 3101.1747


Curso: Auxiliar Administrativo
Período: de 08 a 17 de junho – com carga horária de 32h/aula
Horário: de segunda a sexta-feira, das 17h30 às 21h30min


Curso: Bombeiro Hidráulico
Período: nos dias 06,07 e 13 de junho; com carga horária de 24h/aula
Horário: Sábado e domingo, da 08h a 17h


Curso: Hardware
Período: de 02 a 27 de junho - com carga horária de 46h/aula
Horário: de segunda a sexta-feira das 17h15min às 19h15min e aos sábados de 8h a 12h;


Curso: Pintura Industrial
Período: de 15 a 21 de junho - com carga horária de 32h/aula
Horário: de segunda a sexta-feira, de 17h a 20h12min


Endereços dos Sines:
Parangaba – Av. João Pessoa, 6239
Aldeota – Av. Santos Dumont, 5015
Messejana – Rua Dr Pergentino Maia, 813
Barra do Ceará – Av Francisco Sá, 6485

INTERIOR PM intensifica abordagens a veículos durante o final de semana‏ em Juazeiro do Norte

Um total de 22 veículos foram apreendidos em Juazeiro do Norte, na região do Cariri, por irregularidades administrativas . O trabalho de fiscalização foi realizado entre os dias 01 a 03 de maio e segundo o comandante do 2º BPM, Major Paulo Hermann Fernandes Macedo, as abordagens foram intensificadas nos bairros do Centro, Vila Palmeirinha, João Cabral, Antônio Vieira, Timbaúbas, São Miguel, Sítio Brejo Seco e São José.

"A abordagem a veículos é importante na medida que se previne o porte ilegal de arma de fogo, o tráfico de drogas e os crimes de trânsito. Além disso, a Polícia Militar tem localizado e recuperado veículos com registro de furto/roubo durante a realização dessas ações", enfatiza o oficial.

No final de semana, três veículos com registro de furto/roubo foram recuperados. Na sexta-feira (1), uma moto Honda NXR Bros 150, cor preta, placa OSU 7079 que havia sido roubada no último dia 09 foi localizada em estado de abandono no bairro Timbaúbas.

No sábado (2), a equipe do Serviço de Inteligência do 2º BPM localizou uma motoneta F2 Plus, cor azul, furtada no último dia 20, no interior de uma oficina no bairro Pirajá. José Rafael Ferreira Silva, 18 anos, foi autuado na delegacia pelo crime de receptação.

No domingo (3), uma moto Honda Fan, cor preta, placa HWT 1285, que havia sido tomada de assalto por uma dupla não identificada pela manhã foi recuperada a noite no bairro Antônio Vieira. Diligências continuam sendo realizadas no intuito de localizar os criminosos.

EUNÍCIO OLIVEIRA Senador propõe incentivos para dessalinização de águas para consumo

O senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, propõe que a legislação brasileira que trata do saneamento básico incorpore o incentivo a projetos de dessalinização de água.

De modo especial, que o processo seja feito para a região do semi-árido nordestino onde já existe tecnologia nacional para filtrar água salgada e água salobra.

IV COPA AMIGOS DA BOLA: CRICIÚMA DE MUCAMBO E GUARANY DE SOBRAL BUSCAM CLASSIFICAÇÃO NA COPA

Foto: Divulgação

O estádio municipal José de Jesus em Mucambo será palco de mais um jogão de futebol no próximo domingo(03) entre Criciúma de Mucambo e Guarany de Sobral a partir da 15h:45m, em partida válida pela IV Copa amigos da Bola de Futebol Temporada 2014-2015. O jogo definirá o time classificado para a sequência da competição ou seja as quartas de final conforme somatórios dos resultados entre ambas equipes. No primeiro jogo no estádio do junco as equipes emparam em 0 X 0. Para se classificar diretamente as equipes precisam tão somente de uma vitória simples para seguir na competição, havendo empate no tempo normal o time classificado será conhecido nas cobranças alternadas de 3 penalidades para cada equipe. Observação: Somente na partida final serão 5 cobranças alternadas de pênalti para cada equipe.

* Torcedores de Mucambo e Sobral você é nosso convidado especial, convide os amigos, leve a sua família, a sua bandeira e prestigie nosso futebol amador!


* Competição: 4ª Copa Amigos da Bola Temporada 2014-2015

* Fase: Oitavas de final, jogo de volta

* Local: Estádio Municipal José de Jesus

* Cidade de Mucambo em 03 de Maio de 2015

* Transmissão: Coqueiros FM 95,3 e Sobral Portal de Notícias

* Realização SS Publicidades, Equipe Esportiva Amigos da Bola, Toca do Esporte e
Coqueiros FM 95,3

* Colaboração : Marcos Venício

* Blog Mucambo Pra Valer

CCJ aprova PEC que limita a 20 o número de ministérios

Em votação apertada, 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter.
A proposta vai contra os interesses do Governo e é apoiada pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Callheiros. A ideia é acabar com o leilão de cargos entre os partidos aliados e reduzir os custos da máquina pública,
A PEC é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e foi defendida pelo PMDB, PP e PTB, grandes partidos da base do governo, além de PSDB, DEM e PPS, da oposição. SD, PSC, PV, PHS e PEN também defenderam a medida, e o Pros liberou sua bancada.
Pelo governo se posicionaram contra a proposta as bancadas do PT, PSD, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, Psol, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC e PRTB..

Pescadores realizam manifestação em frente à prefeitura de Canindé

Pescadores artesanais de Canindé realizam nesta quarta-feira (22/04), uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal com o objetivo de buscar junto ao Prefeito Celso Crisóstomo uma audiência pública com o Governador Camilo Santana e Secretária Especial da Pesca para tratar do não pagamento do seguro defeso aos profissionais.
Desde 2013 que os pescadores de Canindé não recebem o benefício e estão passando por dificuldades financeiras. São aproximadamente 50 pescadores que estão nesse movimento com faixas pedindo a imediata liberação desses recursos. Não há previsão para esses pais de famílias deixarem o local.

ABUSO Procon-Fortaleza notifica 61 lojas por aumento de preço do extintor ABC

O Procon-Fortaleza fez vistoria em  120 pontos de venda do extintor tipo ABC. As ações foram realizadas em diversos bairros da Capital.

O resultado foi 61 estabelecimentos notificados e que devem prestar explicações sobre o aumento de preço do produto.

A loja notificada pelo Procon-Fortaleza, têm um prazo de 10 dias para apresentarem uma planilha de custos, que deve incluir por quanto o extintor foi comprado do fabricante, e outros documentos que possam justificar o aumento no valor praticado.

O extintor passou a ser exigido em veículos automotores em janeiro, mas o prazo para a obrigatoriedade do instrumento foi estendido para o dia 1º de julho.

O órgão fará novas vistorias na segunda quinzena de junho. Atualmente, o valor do produto no mercado chega a 250 reais.

Caso seja comprovado o aumento abusivo no preço do produto,o estabelecimento poderá pagar multa que varia de 640 a 9 milhões e 600 mil reais.

O Procon-Fortaleza recebe denúncias pelo telefone 151.

Terceiro caso em 48 horas Mais um policial é vítima de assalto em Fortaleza e é internado no IJF

Após reagir a um assalto, um policial militar foi baleado e socorrido em estado grave para o  Hospital Distrital Maria José  Barroso de Oliveira, o Frotinha da Parangaba e transferido para o Instituto Doutor José Frota (IJF), na manhã desta segunda-feira (20).
Conforme a Polícia, o militar foi identificado como Francisco Vilmar Lima, lotado no Batalhão de Policiamento de Eventos. Ele foi alvejado por disparos no abdômen, após reagir a um assalto, no bairro Henrique Jorge.
De acordo com o primeiro laudo dado pelo IJF, o policial chegou à unidade de saúde com quatro ferimentos provodados por arma de fogo. Francisco Vilmar passou por exames de Raio-X e tomografia. O paciente chegou ao hospital consciente. Ele deve passar por uma cirurgia ainda nesta manhã.
Bairro Itaoca
Na noite deste domingo (19), um Policial Civil reagiu a um assalto, no bairro Itaoca, e executou dois suspeitos. De acordo com a Polícia, o inspetor (identidade preservada) chegava em casa e foi surpreendido por dois homens em uma moto.

Houve reação por parte do policial e tiroteio com os assaltantes. Os dois acusados foram atingidos e morreram no local. Um revólver com duas cápsulas deflagradas foi achado junto aos dois corpos.Nas últimas 48 horas, é a terceira ocorrência 

 

Fonte: DIARIO DO NORDESTE

BAIXA ADESÃO Fracassa manifestação de Cid e Ciro pela renúncia de Eduardo Cunha em Fortaleza

Um grupo de 200 manifestantes - segundo a Polícia Militar  - em sua maioria servidores comissionados das Prefeitura de Fortaleza, Sobral e do Governo do Estado, protestaram na manhã deste domingo (19) em uma passeata que saiu do Aterro da Praia de Iracema, e seguiu através da Avenida Beira Mar, gritando palavras de ordem e exigindo a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os manifestantes também condenavam o PMDB, veiculando o partido à denúncias de corrupção e atacavam duramente o senador Eunício Oliveira.

A realização do movimento foi idealizada pelos irmãos Cid e Ciro Gomes, desde o dia em que o ex-governador do Ceará se demitiu do Ministério da Educação do Governo Dilma. Mas, nenhum dos dois compareceu ao ato, como também o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

A riqueza do movimento, comprovada através dos gastos, foi o destaque com a utilização de carros de som e a distribuição de camisas entre banhistas que estavam na praia. Além disso, organizadores estariam pagando manifestantes para participar do movimento, o que ninguém quis comentar.

Diante da ausência de apoio popular, a Polícia Militar acompanhou o movimento à distância, que chegou a causar apenas pequenos congestionamentos.

PROTESTO Manifestantes bloqueiam BR-116 com queima de pneus em Russas

No início desta segunda-feira (20), manifestantes queimaram pneus e bloquearam a rodovia BR-116, no KM 163, um dos principais acessos ao município de Russas. O protesto exige a implantação de um aparelho de fotossensor na localidade de 'Placas.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE), cerca de 40 manifestantes participam do protesto. A Polícia está no local para garantir a segurança dos motoristas e manifestantes, como destaca o chefe de comunicação da PRF-Ceará, Alexsandro Batista:

MUNICÍPIOS TCM aponta R$ 64 milhões em recursos cancelados por irregularidades em licitações

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, já tem pronto o relatório de atividades do órgão referente ao ano de 2014 e que, agora, é enviado à Assembleia Legislativa.

O dirigente do órgão explica  que, no documento, estão apresentadas em detalhes informações sobre projetos, programas, investimentos, modernização, ações educativas e de  atendimento ao público, além da apreciação e julgamento de processos, que chegaram a 7.285.

O relatório explicita todas as realizações desenvolvidas ao longo do exercício, indicando o cumprimento dos pontos determinados pelo planejamento estratégico, com ênfase em itens ligados à modernização e que impactam nos serviços prestados pelo TCM às prefeituras, câmaras e sociedade. Além disso, são contempladas ações referentes à orientação que tem sido levada a todo o Estado.

Dentro do trabalho voltado para o controle social e aproximação com a comunidade, mostra que o Projeto Educar para o Controle Social garantiu a capacitação de 2.002 estudantes do ensino fundamental, médio e superior, colocando-os em contato efetivo com instrumentos de transparência.

Outro programa desenvolvido foi o Projeto Agentes da Cidadania, que tem como intuito preparar lideranças comunitárias para melhor acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos municipais. Já o Projeto Aproximando o TCM da Comunidade Acadêmica promoveu palestras em universidades para 1.221 participantes.

No que diz respeito à modernização, uma área sempre demandada pela sociedade, o TCM investiu no aprimoramento do controle externo com o Observatório de Licitações, assegurando o acompanhamento de 420 licitações em 95 municípios, envolvendo recursos da ordem de R$ 290 milhões, dos quais R$ 64 milhões foram cancelados por indícios de irregularidades.

Através do Processo Eletrônico, o órgão obteve ganhos de celeridade, transparência e facilidade de acesso aos serviços. Houve, ainda, a implantação de sistema para emissão de certidões online, o que permitiu o acesso rápido a informações e obtenção desses documentos.

Em referência ao relacionamento com o cidadão, foi feito, através da Ouvidoria do TCM, o atendimento de 4.898 manifestações, envolvendo comunicação de irregularidades, solicitação de informações, sugestões e elogios.

Cardozo vê "desespero" e diz que decisão do TCU não justifica impeachment de Dilma

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Acompanhando do advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e também do procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, o ministro da Justiça argumentou que os atrasos do Tesouro a bancos públicos no pagamento de despesa da União ocorrem desde 2001, em práticas adotadas também nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo vem defendendo a tese jurídica de que os atrasos nos repasses da União a bancos estatais não são operações de crédito, mas prestação de serviço e que, por isso, não podem ser considerados crime.
"TCU não fala em crime... Não há crime aqui. Nem toda infração à LRF é crime de responsabilidade", afirmou o ministro da AGU.
Adams informou que entrará com embargos ainda nesta sexta-feira questionando o posicionamento do tribunal, pedindo aos ministros da corte que aguardem esclarecimentos das autoridades para tomada de decisão definitiva sobre o caso.
O advogado-geral destacou que não cabe falar em má-fé nos atrasos dos repasses.
Mesmo defendendo que os repasses não feriram a LRF, os ministros e o procurador não descartaram a adoção de uma nova postura nos próximos anos, caso o tribunal mantenha o entendimento de que houve irregularidade.
"Não adianta querer penalizar o passado. Vamos corrigir o futuro", afirmou Adams.

Fonte: Reuters

receita federal Fraude de recibos pode chegar a R$ 11 milhões

Dentre os identificados no esquema, estão profissionais como médicos, dentistas e fisioterapeutas, que emitiram recibos falsos

FOTO: GUSTAVO PELLIZZON

A Delegacia da Receita Federal de Fortaleza identificou 16 profissionais da área da saúde envolvidos em emissões fraudulentas de comprovantes de despesas e 242 contribuintes que teriam sido beneficiados com os documentos na primeira fase da Operação Sanitas, que reuniu informações de declarações do Imposto de Renda entregues entre 2012 e 2014. Até o momento, foi levantado um montante aproximado de R$ 5 milhões fraudados, mas a Receita estima que, após as fiscalizações do Imposto de Renda 2015, o valor sonegado referente aos quatro anos pode atingir os R$ 11 milhões.
Dentre os identificados no esquema, estão profissionais como médicos, dentistas e fisioterapeutas, que emitiram recibos falsos. Os clientes estariam utilizando esses documentos como forma de obter deduções ilícitas. "Você pede um recibo a um profissional de saúde, mas na verdade ele não prestou nenhum serviço e você os utiliza para reduzir o seu imposto", explica o delegado da Receita Federal, em Fortaleza, João Batista Barros.
A fiscalização também identificou despesas médicas declaradas com valores muito acima da média dos comumente registrados, ou seja, foram informadas quantias bem superiores às que efetivamente foram pagas pelos serviços. A inteligência interna da Delegacia da Receita Federal na Capital identificou as fraudes, cruzando os dados de clientes e profissionais nos últimos três anos. Barros afirma que os nomes não podem ser revelados neste momento, "por questão de sigilo fiscal e para preservar a eficiência das fiscalizações".
Mais envolvidos
A segunda fase da Operação Sanitas já está em andamento. Com as fiscalizações sobre o Imposto de Renda 2015, já foram identificados outros 80 contribuintes que tiveram suas declarações bloqueadas, por citarem profissionais de saúde envolvidos nas fraudes constatadas na primeira etapa da fiscalização.
"Como muitos contribuintes ainda não entregaram as declarações do Imposto de Renda (de 2015), pode-se chegar aos 200 contribuintes envolvidos em fraudes", estima o delegado, referindo-se ao quantitativo, além dos 242, cujos nomes já foram identificados entre 2012 e 2014.
Nas declarações de Imposto de Renda entregues neste ano, a Receita já identificou que quatro dos 16 profissionais continuam emitindo recibos fraudulentos. Além desses, outros 20 nomes, que também não podem ser revelados, já estão sob suspeita de envolvimentos em esquemas similares, o que totalizaria 36 profissionais. Assim, a Delegacia estima que as novas sonegações podem chegar aos R$ 6 milhões, totalizando R$ 11 milhões, se considerado o montante anteriormente levantado.
A Delegacia da Receita Federal adverte que os envolvidos ainda podem sair da mira da operação, desde que enviem declarações retificadoras. Dessa forma, eles retirariam as informações de despesas médicas informadas de maneira indevida e arcariam com o pagamento da diferença do imposto de renda.
Entretanto, caso não regularizem a situação, serão fiscalizados e autuados pela Receita, devendo quitar o valor sonegado, além de pagar multa de até 150% dessa quantia. "Ao final das fiscalizações, nós encaminharemos o material ao Ministério Público Federal, que vai identificar os casos ao Poder Judiciário Federal, que é quem tem competência para processar essas denúncias", ressalta o delegado João Batista.
Crimes
De acordo com ele, os profissionais envolvidos podem ser enquadrados em crimes de falsidade ideológica, estelionato e formação de quadrilha. No caso dos contribuintes, além de serem obrigados a pagar multa e o valor devido à Receita, há também a possibilidade de eles estarem cometendo crime contra a ordem tributária.
280 mil pessoas serão intimadas
Brasília. A Receita Federal espera recuperar até R$ 7 bilhões de pessoas físicas que fraudaram o Imposto de Renda em declarações feitas principalmente no ano passado.
Entre os "casos pitorescos" de despesas inexistentes destacados pela Receita, está o de 502 pessoas que declararam pagar contribuição patronal para uma mesma empregada doméstica.
O Fisco já intimou 80 mil contribuintes entre março e abril e até o fim deste ano espera autuar 280 mil pessoas que sonegaram imposto. No ano passado, a Receita autuou 350 mil contribuintes, recuperando R$ 6,7 bilhões em tributos devidos.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, o perfil mais visado pela fiscalização da Receita é de profissionais liberais -médicos, advogados, entre outros-, que omitiram rendimentos, além de empresários. A maior parte dos investigados não caiu na malha fina em anos anteriores. Por meio de um cruzamento posterior e mais refinado de dados, o Fisco detectou inconsistências, como dinheiro no exterior, venda de imóveis, operações relevantes na Bolsa- todas essas ações não declaradas.
Operações
Segundo Iágaro Jung, declaração de pensões alimentícias falsas para abatimento na declaração foi uma das fraudes mais comuns detectadas pela Receita neste ano. Há indícios de que cerca de 25 mil declarações forjaram pensões, uma sonegação total de R$ 375,4 milhões. O combate a esse tipo de fraude suscitou até uma operação especial, batizada de "Filhos do Vento", concentrada principalmente no Distrito Federal.
Houve casos de escritórios de contabilidade em que 100% dos seus clientes deduziram do imposto a pensão alimentícia, sendo que a fatia dos contribuintes que declaram à Receita pagar pensão é de 6,5%.
Rigor
Jung frisou que a Receita conta com métodos cada vez mais modernos de fiscalização e cruzamento de dados, o que tem ampliado a capacidade de identificar fraudes.
Por meio do laboratório de lavagem de dinheiro, em parceria com a Polícia Federal, é possível identificar de que computador a declaração está sendo transmitida, o que facilita a fiscalização de escritórios de contabilidade. A multa aplicada ao contribuinte que tiver a fraude comprovada é de 150% sobre o imposto devido. Quando o contribuinte tenta atrapalhar a fiscalização, a multa pode chegar a 225%, e ele ainda pode ser responsabilizado criminalmente.
Quem for autuado pela Receita pode recorrer da decisão nas delegacias da Receita. Se a decisão for mantida, pode apelar ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e, depois, ainda recorrer judicialmente.
Por isso, não há previsão de quando os créditos gerados a partir das autuações entram nos cofres do governo.
Cuidados
A Receita reforça o pedido para que os contribuintes tenham cuidado com as informações prestadas em suas declarações e que, caso tomem nota de alguma inconsistência, façam a autorregularização, o que evita o pagamento de multa.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2015 vai até 30 de abril. São esperadas 27,5 milhões de declarações. Até agora, cerca de 12 milhões apresentaram o documento.
Murilo Viana
Repórter
Fonte: Diario do Nordeste

 

Percentual de cheques devolvidos atinge 2,15%, pior resultado desde 2009

O número de cheques devolvidos (segunda devolução por falta de fundos) como proporção do total de cheques movimentados atingiu 2,15% no 1º trimestre de 2015, registrando o pior resultado trimestral em seis anos.

No acumulado do 1º trim/15, os cheques devolvidos recuaram 7,1%, enquanto que os cheques movimentados diminuíram 11,0% em relação ao mesmo período de 2014. Separando os cheques devolvidos de pessoas físicas e jurídicas, na mesma base de comparação, a devolução foi 8,9% menor para as pessoas físicas e 2,1% inferior para as pessoas jurídicas.