Repasses de verba para gestão do Bolsa Família sofrem atraso

Embora a presidente Dilma Rousseff venha repetindo que o Bolsa Família está a salvo de cortes, diante da necessidade de ajuste fiscal, repasses mensais para garantir a gestão do programa estão atrasados. Estados e municípios só receberam os valores referentes ao primeiro semestre do ano. De julho para cá, nenhum centavo do dinheiro destinado a manter o funcionamento do Bolsa Família foi depositado nas contas.
A falta de pontualidade nos pagamentos já provoca reflexos. Uma das ações prejudicadas é a chamada busca ativa, anunciada como eixo central do Brasil sem Miséria, vitrine do primeiro mandato de Dilma, para incluir brasileiros em extrema miséria ainda não alcançados pelo programa. Outras atividades desempenhadas com o dinheiro, como a atualização dos cadastros e checagem das condições exigidas pelo programa, estão ameaçadas.
Neto Evangelista, secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, um dos estados mais dependentes do Bolsa Família, conta que os atrasos começaram ainda em 2014. Parte das parcelas do ano passado só foi quitada este ano. O atraso continuado gerou, segundo ele, dificuldades para gestores municipais.
— Para alguns municípios, esse recurso faz muita diferença. O atraso acaba impactando tanto na gestão do que já existe e também na mobilização de equipes para a busca ativa — diz. — O problema é que, ao longo do tempo, os municípios vão ganhando competências, mas não recebem recursos.
Em 2015, o orçamento previsto no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a gestão descentralizada do Bolsa Família, a ser repassado para estados e municípios, é de R$ 535 milhões. A dois meses do fim do ano, foram efetivamente pagos R$ 263,8 milhões, menos da metade.
A pasta sustenta que, como é preciso avaliar quesitos de gestão para calcular os recursos a serem repassados a cada ente federativo, as transferências são feitas depois do mês de referência. O ministério diz que planeja transferir, em breve, os valores referentes a julho, que somam R$ 43,5 milhões.
Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski afirma que os recursos sempre foram repassados com periodicidade. Os atrasos acumulados desde o ano passado, segundo ele, deixam secretários e prefeitos em situação difícil, dada a complexidade da gestão do programa Bolsa Família na ponta.
— A estrutura funcional é enorme. São várias exigências. Tem que cadastrar beneficiários, alimentar o sistema, ver se o menino registrou presença na escola, se a grávida fez o pré-natal — explica Ziulkoski. — Quase seis meses de atraso geram uma quantia considerável, que fazem diferença para as prefeituras.
Diferentemente dos recursos para apoiar prefeituras e estados na gestão do Bolsa Família, a renda transferida diretamente aos beneficiários não tem sofrido atrasos ou cortes. Hoje, cerca de 14 milhões de famílias recebem os recursos do programa federal. O valor médio do repasse é de R$ 164,86 por família, conforme a folha de pagamento de setembro.
Com informações do O Globo

Por 2016, PMDB quer distância de Dilma

Apesar de ter sido contemplado com sete ministérios na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff em outubro, o PMDB deflagrou nos últimos dias um movimento de descolamento da atual gestão. O partido, que tem como presidente nacional o vice-presidente Michel Temer, quer se diferenciar da petista na área econômica.
Na estratégia definida pela cúpula peemedebista, o congresso do partido, no próximo dia 17, será o primeiro grande gesto público dessa movimentação, que tem o objetivo de manter a presidente sob pressão.
O PMDB não quer entrar nas eleições municipais do ano que vem com o carimbo de aliado preferencial do PT e sócio da crise econômica e política.
Em caráter reservado, um integrante da cúpula peemedebista que integra o governo definiu dessa forma o objetivo do encontro: “Apresentaremos um programa para disputarmos as eleições de 2016 e 2018. Mas também precisamos ter um programa para o caso de termos que assumir o poder”.
Para evitar retaliações do Palácio do Planalto, representantes da ala governista do PMDB evitam tratar do assunto abertamente e dizem apenas que o congresso não terá a prerrogativa de tomar qualquer decisão sobre a manutenção ou rompimento oficial do partido com a presidente Dilma Rousseff. Essa definição, porém, acontecerá em março, na convenção nacional do partido.
Sem filtro
Os “aliados” do governo esvaziaram as prerrogativas do encontro, mas permitiram que o evento do próximo dia 17 fosse formatado para constranger o governo. Segundo um dirigente do partido que está envolvido na organização do encontro, o microfone estará aberto e todos os presentes poderão votar nas moções que serão apresentadas ao documento-base.
Sem o filtro da escolha dos participantes por meio da eleição de delegados na base, a ala dissidente está livre para mobilizar suas claques. A organização do congresso e a redação do seu texto-base, intitulado “Uma ponte para o futuro”, ficaram a cargo de um ex-ministro peemedebista que hoje é crítico à política econômica do governo: Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães. “Queremos não só unificar o partido, mas reunificar o País. O compromisso do PMDB não é com A, B ou C (partido ou governo) é com o Brasil. Para reunificar, só com um programa de intervenção na vida econômica e social”, diz ele.
Ainda segundo Moreira Franco, a crise econômica está se tornando “incontrolável” e a situação é “explosiva”. “Temos que ter a dimensão da gravidade.”
O senador Valdir Raupp (RR), vice-presidente do PMDB, diz que alguns pontos divergentes do documento, classificado por ele como “duro” contra o governo, precisam ser reajustados, e que os dissidentes “ainda” não são maioria.
Por outro lado, ele sinaliza claramente o desejo de evitar os efeitos colaterais de ser aliado preferencial de Dilma. “Um partido que sempre defendeu as causas populares não pode enveredar para a direita.” Ainda segundo o senador, o PMDB também está em busca de retomar suas “origens”. “Está na hora de voltar às origens das grandes lutas. Um partido com a idade do PMDB, 50 anos, precisa começar a discutir uma candidatura própria à Presidência em 2018. Esse sentimento é unânime”, afirma Raupp.
O senador Romero Jucá (RR) diz que o encontro vai definir um “roteiro” para o Congresso decisivo do partido em 2016. “Após o encontro de novembro, o documento será debatido nos Estados e municípios até o congresso, que pode ser antecipado para antes de março.” Ainda segundo Jucá, o documento será uma posição “clara” sobre economia e questões sociais. O congresso do PMDB também discutirá mudanças no estatuto do partido e as estratégias para as eleições 2016. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo

Após rebeliões e fugas Governo apresenta Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo

O Governo do Estado vai apresentar, na próxima segunda-feira (9), o Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo cearense. Durante todo o sábado, e também neste domingo, as principais áreas da administração ligadas ao tema se reúnem para traçar estratégias que contribuam para a melhor operação do sistema.

Em pauta também o acompanhamento da família e a apuração da responsabilidade pela morte do jovem Márcio Ferreira do Nascimento, falecido após a rebelião nos centros educacionais São Francisco e São Miguel, na sexta-feira (6).

As reuniões deste sábado foram presididas pela vice-governadora Izolda Cela e pelo secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, e contaram com a participação da cúpula da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Coordenadoria de Direitos Humanos, além do Unicef.

Entre outros pontos, as medidas debatidas visam melhorar a infraestrutura das unidades; otimizar o julgamento de processos dos adolescentes; sistematizar a formação e remuneração e dos socioeducadores; além de analisar o reforço de pessoal para os centros cearenses.

Fonte: Ceara NEWS