Devido a irregularidades, 127 municípios deixam de receber R$ 8 milhões

Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências.O quadro se torna ainda ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”.
Levantamento feito pelo O POVO mostra que a Capital, Fortaleza, é uma das 127 cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do município consta uma irregularidade por certidão negativa de débitos trabalhistas. No entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui convênio com a secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a assessoria, o problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser considerado como dívida.
Cidades

Municípios de grande porte como Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do Norte também estão com problemas. Juazeiro teve as contas da Secretaria das Cidades rejeitadas. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB), explica que espera cerca de R$ 2 milhões para obras de mobilidade urbana. Ele está ciente das irregularidades. “Nesta semana, fizemos a justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora eles têm que analisar”, afirma.
Maracanaú está inadimplente após ter prestação de contas da Secretaria de Educação reprovada. Crato está inadimplente com a Secretaria das Cidades e com o Fundo Estadual de Assistência Social e está irregular com relatório de execução orçamentária.
Quixadá tem inadimplência com os Fundos Estaduais da Cultura e da Saúde, com o Departamento Estadual de Rodovias, com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria das Cidades, além de várias irregularidades.
Pelo Facebook, o secretário das Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.
A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências.
Cidades como Coreaú e Sobral receberam elogios nos comentários da publicação do secretário. Diante da ponderação de uma internauta de que Coreaú está com a certidão em dia, ele confirmou e acrescentou: “Ainda hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de urbanização do centro comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika Cristino, agradeceu a parceria em meio aos comentários.
Veja a lista das cidades irregulares:

Fonte: O Povo

CÂMARA DOS DEPUTADOS Empresários ficam em silêncio na CPI da Petrobras e são dispensados

Os executivos Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Construtora Mendes Júnior, e Dario Queiroz Galvão Filho, presidente da Galvão Engenharia, denunciados por pagamento de propina e lavagem de dinheiro, recorreram ao direito de permanecer calados para não se auto-incriminar.


Diante do silêncio dos depoentes, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) optou por pedir a dispensa dos dois, o que foi acatado pelo presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).


“Eu quero fazer perguntas”, protestou o deputado Ivan Valente (Psol-RJ). O deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) , que é delegado da Polícia Federal, também reclamou.


A dispensa de acusados que preferem ficar calados tem sido uma praxe na CPI. As exceções foram os cinco empresários do Grupo Schahin, que estavam sendo ouvidos na qualidade de testemunhas, e não de acusados, e compareceram à CPI munidos de um habeas corpus que dava a eles o direito de permanecer calados. “Os casos são diferentes e eu tenho que adotar postura diferente, dentro do que determina a lei”, explicou o presidente da CPI.


Mendes e Galvão estão em prisão domiciliar. As duas empresas são investigadas por formação de cartel e pagamento de propina em troca de contratos com a Petrobras.


A Mendes Júnior assinou contratos com a Petrobras, entre 2007 e 2014, no valor total de R$ 3,1 bilhões. No período, a empresa depositou, segundo o Ministério Público, R$ 7,8 milhões em contas de empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com as investigações, o dinheiro era usado para o pagamento de propina.


Já a Galvão Engenharia assinou contratos com a Petrobras que somam R$ 7,6 bilhões e 5,6 milhões de dólares entre 2008 e 2014. Segundo as investigações, no período a empresa transferiu mais de R$ 5 milhões para contas de empresas de Alberto Youssef.A dispensa dos dois empresários convocados hoje pela CPI da Petrobras causou polêmica entre os deputados.


* Com informações da Agência Câmara

CRISE HÍDRICA Francisco Teixeira afirma que Ceará não tem mais água

O secretário de recursos hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, em visita à Assembleia Legislativa do Estado, nessa terça-feira (2), afirmou que o Ceará não tem mais água.

Atualmente, o volume total armazenado em todo o território cearense é de 19,6%. Do montante, apenas duas barragens concentram a quantidade, Orós e Castanhão. Segundo o secretário, o abastecimento está garantido até o final do ano em Fortaleza e Região Metropolitana.

Para o interior do Estado, o governo deve criar poços profundos. Em Crateús, por exemplo, a situação é mais delicada. No entanto, mesmo com a perfuração de poços ainda é díficil encontrar água no Ceará.

Ao Estado, resta ainda dar início a uma campanha de conscientização do consumo de água por parte da população

DESGASTE Ex-presidente Lula pede que PT amenize críticas à Dilma Rousseff

Pouco mais de 48 horas após a reunião do PT em Fortaleza, em que integrantes da legenda pediram a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy e criticaram o governo da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pediu que aliados trabalhem para amenizar o tom dos ataques públicos ao governo de sua sucessora.


Preocupado com o desgaste da imagem do PT, o ex-presidente tem ponderado que o partido não vai se recuperar se o governo permanecer sob artilharia e que seria um erro ampliar o afastamento entre as duas instâncias, informa a coluna Painel da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (3)


Segundo o jornal, Lula faz críticas reservadas à condução da política econômica, mas desencorajou a pancadaria do PT em Joaquim Levy.