REPASSES Mobilização Permanente da CNM acompanha proposta de aumento do FPM

Nesta quarta-feira (6), a comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se reúne, às 15 horas, para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

O texto determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. O número é defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O movimento municipalista atuará no Congresso Nacional pela aprovação da proposta. A Mobilização Permanente da CNM deve reunir vários gestores para pressionar a votação.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.