A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira a mensagem do Governo do Estado que institui o Projeto de Remição pela Leitura no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado. A matéria foi aprovada com votos contrários dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB).
O projeto incentiva a leitura dentro do cárcere, subtraindo quatro dias da pena dos custodiados cearenses a cada livro lido. Em um ano, haverá um máximo de 48 dias a serem remidos da pena dos internos por meio do projeto.
A lei cearense atende à resolução 44, de 26 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o estímulo à remição pela leitura dentro das unidades prisionais e prevê que as autoridades penitenciárias estaduais formulem projetos específicos sobre o tema, no sentido de estímulo a atividades educacionais dentro do cárcere
Fonte: CearáAgora
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