O presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, já
tem pronto o relatório de atividades do órgão referente ao ano de 2014 e
que, agora, é enviado à Assembleia Legislativa.
O dirigente do
órgão explica que, no documento, estão apresentadas em detalhes
informações sobre projetos, programas, investimentos, modernização,
ações educativas e de atendimento ao público, além da apreciação e
julgamento de processos, que chegaram a 7.285.
O relatório
explicita todas as realizações desenvolvidas ao longo do exercício,
indicando o cumprimento dos pontos determinados pelo planejamento
estratégico, com ênfase em itens ligados à modernização e que impactam
nos serviços prestados pelo TCM às prefeituras, câmaras e sociedade.
Além disso, são contempladas ações referentes à orientação que tem sido
levada a todo o Estado.
Dentro do trabalho voltado para o
controle social e aproximação com a comunidade, mostra que o Projeto
Educar para o Controle Social garantiu a capacitação de 2.002 estudantes
do ensino fundamental, médio e superior, colocando-os em contato
efetivo com instrumentos de transparência.
Outro programa
desenvolvido foi o Projeto Agentes da Cidadania, que tem como intuito
preparar lideranças comunitárias para melhor acompanhar e fiscalizar a
utilização dos recursos públicos municipais. Já o Projeto Aproximando o
TCM da Comunidade Acadêmica promoveu palestras em universidades para
1.221 participantes.
No que diz respeito à modernização, uma área
sempre demandada pela sociedade, o TCM investiu no aprimoramento do
controle externo com o Observatório de Licitações, assegurando o
acompanhamento de 420 licitações em 95 municípios, envolvendo recursos
da ordem de R$ 290 milhões, dos quais R$ 64 milhões foram cancelados por
indícios de irregularidades.
Através do Processo Eletrônico, o
órgão obteve ganhos de celeridade, transparência e facilidade de acesso
aos serviços. Houve, ainda, a implantação de sistema para emissão de
certidões online, o que permitiu o acesso rápido a informações e
obtenção desses documentos.
Em referência ao relacionamento com o
cidadão, foi feito, através da Ouvidoria do TCM, o atendimento de 4.898
manifestações, envolvendo comunicação de irregularidades, solicitação
de informações, sugestões e elogios.
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