Em
votação apertada, 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o
número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter.
A proposta vai contra os interesses do Governo e é apoiada pelos
presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Callheiros. A
ideia é acabar com o leilão de cargos entre os partidos aliados e
reduzir os custos da máquina pública,
A PEC é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e foi
defendida pelo PMDB, PP e PTB, grandes partidos da base do governo, além
de PSDB, DEM e PPS, da oposição. SD, PSC, PV, PHS e PEN também
defenderam a medida, e o Pros liberou sua bancada.
Pelo governo se posicionaram contra a proposta as bancadas do PT,
PSD, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, Psol, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC e PRTB..
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