Em pronunciamento, o deputado Aldic Mota (PMDB) criticou a medida e cobrou transparência na execução dos convênios, pois as empresas não seriam escolhidas através de licitação. Dessa forma, os dados não ficam disponíveis no Portal da Transparência.
“É um absurdo. O Estado está se negando a executar suas atividades para entregar a entidades privadas, e nós não temos o controle disso”, avalia o parlamentar. Os recursos previstos somam cerca de R$ 170 milhões, e as mensagens devem ser votadas hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) lembrou que requerimentos de informações sobre o Governo do Estado são derrubados na Casa. A recusa, na avaliação dele, faz com que haja suspeição na aplicação dos recursos.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) também disse estar preocupada com a destinação dos recursos a entidades privadas sem licitação. Na avaliação dela, é preciso saber onde esses recursos serão aplicados.
Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) criticou o remanejamento de recursos entre secretarias de Governo e sugeriu que os gastos com propaganda institucional sejam aplicados em áreas mais carentes.
O OUTRO LADO
O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), discordou das críticas feitas por Audic Mota e garantiu que as entidades serão escolhidas por seleção pública. Segundo ele, as duas mensagens têm o objetivo de autorizar a destinação de recursos para secretarias do Governo do Estado, possibilitando a implementação de programas na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e na Casa Civil.
“Trata-se de uma lei que autoriza a transferência de recursos financeiros para a execução dos programas do governo em parceria com pessoas jurídicas privadas ou pessoas físicas”, explicou.
Evandro Leitão ressaltou que as entidades serão escolhidas em uma seleção pública, o que garante a transparência no processo. “Não existe direcionamento político, e sim critérios técnicos. Esses recursos serão usados em programas sociais voltados para a parte mais vulnerável da população, levando benefícios para os mais carentes”, assegurou Evandro.
Fonte: Diario do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário