CCJ aprova PEC que limita a 20 o número de ministérios

Em votação apertada, 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter.
A proposta vai contra os interesses do Governo e é apoiada pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Callheiros. A ideia é acabar com o leilão de cargos entre os partidos aliados e reduzir os custos da máquina pública,
A PEC é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e foi defendida pelo PMDB, PP e PTB, grandes partidos da base do governo, além de PSDB, DEM e PPS, da oposição. SD, PSC, PV, PHS e PEN também defenderam a medida, e o Pros liberou sua bancada.
Pelo governo se posicionaram contra a proposta as bancadas do PT, PSD, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, Psol, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC e PRTB..

Pescadores realizam manifestação em frente à prefeitura de Canindé

Pescadores artesanais de Canindé realizam nesta quarta-feira (22/04), uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal com o objetivo de buscar junto ao Prefeito Celso Crisóstomo uma audiência pública com o Governador Camilo Santana e Secretária Especial da Pesca para tratar do não pagamento do seguro defeso aos profissionais.
Desde 2013 que os pescadores de Canindé não recebem o benefício e estão passando por dificuldades financeiras. São aproximadamente 50 pescadores que estão nesse movimento com faixas pedindo a imediata liberação desses recursos. Não há previsão para esses pais de famílias deixarem o local.

ABUSO Procon-Fortaleza notifica 61 lojas por aumento de preço do extintor ABC

O Procon-Fortaleza fez vistoria em  120 pontos de venda do extintor tipo ABC. As ações foram realizadas em diversos bairros da Capital.

O resultado foi 61 estabelecimentos notificados e que devem prestar explicações sobre o aumento de preço do produto.

A loja notificada pelo Procon-Fortaleza, têm um prazo de 10 dias para apresentarem uma planilha de custos, que deve incluir por quanto o extintor foi comprado do fabricante, e outros documentos que possam justificar o aumento no valor praticado.

O extintor passou a ser exigido em veículos automotores em janeiro, mas o prazo para a obrigatoriedade do instrumento foi estendido para o dia 1º de julho.

O órgão fará novas vistorias na segunda quinzena de junho. Atualmente, o valor do produto no mercado chega a 250 reais.

Caso seja comprovado o aumento abusivo no preço do produto,o estabelecimento poderá pagar multa que varia de 640 a 9 milhões e 600 mil reais.

O Procon-Fortaleza recebe denúncias pelo telefone 151.

Terceiro caso em 48 horas Mais um policial é vítima de assalto em Fortaleza e é internado no IJF

Após reagir a um assalto, um policial militar foi baleado e socorrido em estado grave para o  Hospital Distrital Maria José  Barroso de Oliveira, o Frotinha da Parangaba e transferido para o Instituto Doutor José Frota (IJF), na manhã desta segunda-feira (20).
Conforme a Polícia, o militar foi identificado como Francisco Vilmar Lima, lotado no Batalhão de Policiamento de Eventos. Ele foi alvejado por disparos no abdômen, após reagir a um assalto, no bairro Henrique Jorge.
De acordo com o primeiro laudo dado pelo IJF, o policial chegou à unidade de saúde com quatro ferimentos provodados por arma de fogo. Francisco Vilmar passou por exames de Raio-X e tomografia. O paciente chegou ao hospital consciente. Ele deve passar por uma cirurgia ainda nesta manhã.
Bairro Itaoca
Na noite deste domingo (19), um Policial Civil reagiu a um assalto, no bairro Itaoca, e executou dois suspeitos. De acordo com a Polícia, o inspetor (identidade preservada) chegava em casa e foi surpreendido por dois homens em uma moto.

Houve reação por parte do policial e tiroteio com os assaltantes. Os dois acusados foram atingidos e morreram no local. Um revólver com duas cápsulas deflagradas foi achado junto aos dois corpos.Nas últimas 48 horas, é a terceira ocorrência 

 

Fonte: DIARIO DO NORDESTE

BAIXA ADESÃO Fracassa manifestação de Cid e Ciro pela renúncia de Eduardo Cunha em Fortaleza

Um grupo de 200 manifestantes - segundo a Polícia Militar  - em sua maioria servidores comissionados das Prefeitura de Fortaleza, Sobral e do Governo do Estado, protestaram na manhã deste domingo (19) em uma passeata que saiu do Aterro da Praia de Iracema, e seguiu através da Avenida Beira Mar, gritando palavras de ordem e exigindo a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os manifestantes também condenavam o PMDB, veiculando o partido à denúncias de corrupção e atacavam duramente o senador Eunício Oliveira.

A realização do movimento foi idealizada pelos irmãos Cid e Ciro Gomes, desde o dia em que o ex-governador do Ceará se demitiu do Ministério da Educação do Governo Dilma. Mas, nenhum dos dois compareceu ao ato, como também o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

A riqueza do movimento, comprovada através dos gastos, foi o destaque com a utilização de carros de som e a distribuição de camisas entre banhistas que estavam na praia. Além disso, organizadores estariam pagando manifestantes para participar do movimento, o que ninguém quis comentar.

Diante da ausência de apoio popular, a Polícia Militar acompanhou o movimento à distância, que chegou a causar apenas pequenos congestionamentos.

PROTESTO Manifestantes bloqueiam BR-116 com queima de pneus em Russas

No início desta segunda-feira (20), manifestantes queimaram pneus e bloquearam a rodovia BR-116, no KM 163, um dos principais acessos ao município de Russas. O protesto exige a implantação de um aparelho de fotossensor na localidade de 'Placas.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE), cerca de 40 manifestantes participam do protesto. A Polícia está no local para garantir a segurança dos motoristas e manifestantes, como destaca o chefe de comunicação da PRF-Ceará, Alexsandro Batista:

MUNICÍPIOS TCM aponta R$ 64 milhões em recursos cancelados por irregularidades em licitações

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, já tem pronto o relatório de atividades do órgão referente ao ano de 2014 e que, agora, é enviado à Assembleia Legislativa.

O dirigente do órgão explica  que, no documento, estão apresentadas em detalhes informações sobre projetos, programas, investimentos, modernização, ações educativas e de  atendimento ao público, além da apreciação e julgamento de processos, que chegaram a 7.285.

O relatório explicita todas as realizações desenvolvidas ao longo do exercício, indicando o cumprimento dos pontos determinados pelo planejamento estratégico, com ênfase em itens ligados à modernização e que impactam nos serviços prestados pelo TCM às prefeituras, câmaras e sociedade. Além disso, são contempladas ações referentes à orientação que tem sido levada a todo o Estado.

Dentro do trabalho voltado para o controle social e aproximação com a comunidade, mostra que o Projeto Educar para o Controle Social garantiu a capacitação de 2.002 estudantes do ensino fundamental, médio e superior, colocando-os em contato efetivo com instrumentos de transparência.

Outro programa desenvolvido foi o Projeto Agentes da Cidadania, que tem como intuito preparar lideranças comunitárias para melhor acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos municipais. Já o Projeto Aproximando o TCM da Comunidade Acadêmica promoveu palestras em universidades para 1.221 participantes.

No que diz respeito à modernização, uma área sempre demandada pela sociedade, o TCM investiu no aprimoramento do controle externo com o Observatório de Licitações, assegurando o acompanhamento de 420 licitações em 95 municípios, envolvendo recursos da ordem de R$ 290 milhões, dos quais R$ 64 milhões foram cancelados por indícios de irregularidades.

Através do Processo Eletrônico, o órgão obteve ganhos de celeridade, transparência e facilidade de acesso aos serviços. Houve, ainda, a implantação de sistema para emissão de certidões online, o que permitiu o acesso rápido a informações e obtenção desses documentos.

Em referência ao relacionamento com o cidadão, foi feito, através da Ouvidoria do TCM, o atendimento de 4.898 manifestações, envolvendo comunicação de irregularidades, solicitação de informações, sugestões e elogios.

Cardozo vê "desespero" e diz que decisão do TCU não justifica impeachment de Dilma

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Acompanhando do advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e também do procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, o ministro da Justiça argumentou que os atrasos do Tesouro a bancos públicos no pagamento de despesa da União ocorrem desde 2001, em práticas adotadas também nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo vem defendendo a tese jurídica de que os atrasos nos repasses da União a bancos estatais não são operações de crédito, mas prestação de serviço e que, por isso, não podem ser considerados crime.
"TCU não fala em crime... Não há crime aqui. Nem toda infração à LRF é crime de responsabilidade", afirmou o ministro da AGU.
Adams informou que entrará com embargos ainda nesta sexta-feira questionando o posicionamento do tribunal, pedindo aos ministros da corte que aguardem esclarecimentos das autoridades para tomada de decisão definitiva sobre o caso.
O advogado-geral destacou que não cabe falar em má-fé nos atrasos dos repasses.
Mesmo defendendo que os repasses não feriram a LRF, os ministros e o procurador não descartaram a adoção de uma nova postura nos próximos anos, caso o tribunal mantenha o entendimento de que houve irregularidade.
"Não adianta querer penalizar o passado. Vamos corrigir o futuro", afirmou Adams.

Fonte: Reuters

receita federal Fraude de recibos pode chegar a R$ 11 milhões

Dentre os identificados no esquema, estão profissionais como médicos, dentistas e fisioterapeutas, que emitiram recibos falsos

FOTO: GUSTAVO PELLIZZON

A Delegacia da Receita Federal de Fortaleza identificou 16 profissionais da área da saúde envolvidos em emissões fraudulentas de comprovantes de despesas e 242 contribuintes que teriam sido beneficiados com os documentos na primeira fase da Operação Sanitas, que reuniu informações de declarações do Imposto de Renda entregues entre 2012 e 2014. Até o momento, foi levantado um montante aproximado de R$ 5 milhões fraudados, mas a Receita estima que, após as fiscalizações do Imposto de Renda 2015, o valor sonegado referente aos quatro anos pode atingir os R$ 11 milhões.
Dentre os identificados no esquema, estão profissionais como médicos, dentistas e fisioterapeutas, que emitiram recibos falsos. Os clientes estariam utilizando esses documentos como forma de obter deduções ilícitas. "Você pede um recibo a um profissional de saúde, mas na verdade ele não prestou nenhum serviço e você os utiliza para reduzir o seu imposto", explica o delegado da Receita Federal, em Fortaleza, João Batista Barros.
A fiscalização também identificou despesas médicas declaradas com valores muito acima da média dos comumente registrados, ou seja, foram informadas quantias bem superiores às que efetivamente foram pagas pelos serviços. A inteligência interna da Delegacia da Receita Federal na Capital identificou as fraudes, cruzando os dados de clientes e profissionais nos últimos três anos. Barros afirma que os nomes não podem ser revelados neste momento, "por questão de sigilo fiscal e para preservar a eficiência das fiscalizações".
Mais envolvidos
A segunda fase da Operação Sanitas já está em andamento. Com as fiscalizações sobre o Imposto de Renda 2015, já foram identificados outros 80 contribuintes que tiveram suas declarações bloqueadas, por citarem profissionais de saúde envolvidos nas fraudes constatadas na primeira etapa da fiscalização.
"Como muitos contribuintes ainda não entregaram as declarações do Imposto de Renda (de 2015), pode-se chegar aos 200 contribuintes envolvidos em fraudes", estima o delegado, referindo-se ao quantitativo, além dos 242, cujos nomes já foram identificados entre 2012 e 2014.
Nas declarações de Imposto de Renda entregues neste ano, a Receita já identificou que quatro dos 16 profissionais continuam emitindo recibos fraudulentos. Além desses, outros 20 nomes, que também não podem ser revelados, já estão sob suspeita de envolvimentos em esquemas similares, o que totalizaria 36 profissionais. Assim, a Delegacia estima que as novas sonegações podem chegar aos R$ 6 milhões, totalizando R$ 11 milhões, se considerado o montante anteriormente levantado.
A Delegacia da Receita Federal adverte que os envolvidos ainda podem sair da mira da operação, desde que enviem declarações retificadoras. Dessa forma, eles retirariam as informações de despesas médicas informadas de maneira indevida e arcariam com o pagamento da diferença do imposto de renda.
Entretanto, caso não regularizem a situação, serão fiscalizados e autuados pela Receita, devendo quitar o valor sonegado, além de pagar multa de até 150% dessa quantia. "Ao final das fiscalizações, nós encaminharemos o material ao Ministério Público Federal, que vai identificar os casos ao Poder Judiciário Federal, que é quem tem competência para processar essas denúncias", ressalta o delegado João Batista.
Crimes
De acordo com ele, os profissionais envolvidos podem ser enquadrados em crimes de falsidade ideológica, estelionato e formação de quadrilha. No caso dos contribuintes, além de serem obrigados a pagar multa e o valor devido à Receita, há também a possibilidade de eles estarem cometendo crime contra a ordem tributária.
280 mil pessoas serão intimadas
Brasília. A Receita Federal espera recuperar até R$ 7 bilhões de pessoas físicas que fraudaram o Imposto de Renda em declarações feitas principalmente no ano passado.
Entre os "casos pitorescos" de despesas inexistentes destacados pela Receita, está o de 502 pessoas que declararam pagar contribuição patronal para uma mesma empregada doméstica.
O Fisco já intimou 80 mil contribuintes entre março e abril e até o fim deste ano espera autuar 280 mil pessoas que sonegaram imposto. No ano passado, a Receita autuou 350 mil contribuintes, recuperando R$ 6,7 bilhões em tributos devidos.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, o perfil mais visado pela fiscalização da Receita é de profissionais liberais -médicos, advogados, entre outros-, que omitiram rendimentos, além de empresários. A maior parte dos investigados não caiu na malha fina em anos anteriores. Por meio de um cruzamento posterior e mais refinado de dados, o Fisco detectou inconsistências, como dinheiro no exterior, venda de imóveis, operações relevantes na Bolsa- todas essas ações não declaradas.
Operações
Segundo Iágaro Jung, declaração de pensões alimentícias falsas para abatimento na declaração foi uma das fraudes mais comuns detectadas pela Receita neste ano. Há indícios de que cerca de 25 mil declarações forjaram pensões, uma sonegação total de R$ 375,4 milhões. O combate a esse tipo de fraude suscitou até uma operação especial, batizada de "Filhos do Vento", concentrada principalmente no Distrito Federal.
Houve casos de escritórios de contabilidade em que 100% dos seus clientes deduziram do imposto a pensão alimentícia, sendo que a fatia dos contribuintes que declaram à Receita pagar pensão é de 6,5%.
Rigor
Jung frisou que a Receita conta com métodos cada vez mais modernos de fiscalização e cruzamento de dados, o que tem ampliado a capacidade de identificar fraudes.
Por meio do laboratório de lavagem de dinheiro, em parceria com a Polícia Federal, é possível identificar de que computador a declaração está sendo transmitida, o que facilita a fiscalização de escritórios de contabilidade. A multa aplicada ao contribuinte que tiver a fraude comprovada é de 150% sobre o imposto devido. Quando o contribuinte tenta atrapalhar a fiscalização, a multa pode chegar a 225%, e ele ainda pode ser responsabilizado criminalmente.
Quem for autuado pela Receita pode recorrer da decisão nas delegacias da Receita. Se a decisão for mantida, pode apelar ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e, depois, ainda recorrer judicialmente.
Por isso, não há previsão de quando os créditos gerados a partir das autuações entram nos cofres do governo.
Cuidados
A Receita reforça o pedido para que os contribuintes tenham cuidado com as informações prestadas em suas declarações e que, caso tomem nota de alguma inconsistência, façam a autorregularização, o que evita o pagamento de multa.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2015 vai até 30 de abril. São esperadas 27,5 milhões de declarações. Até agora, cerca de 12 milhões apresentaram o documento.
Murilo Viana
Repórter
Fonte: Diario do Nordeste

 

Percentual de cheques devolvidos atinge 2,15%, pior resultado desde 2009

O número de cheques devolvidos (segunda devolução por falta de fundos) como proporção do total de cheques movimentados atingiu 2,15% no 1º trimestre de 2015, registrando o pior resultado trimestral em seis anos.

No acumulado do 1º trim/15, os cheques devolvidos recuaram 7,1%, enquanto que os cheques movimentados diminuíram 11,0% em relação ao mesmo período de 2014. Separando os cheques devolvidos de pessoas físicas e jurídicas, na mesma base de comparação, a devolução foi 8,9% menor para as pessoas físicas e 2,1% inferior para as pessoas jurídicas.

ESCOLHA TÉCNICA Marcos Holanda é o novo presidente do BNB por indicação de Eunício

A primeira grande definição dos cargos de segundo escalão do governo Dilma Rousseff já foi acertada: o professor de economia Marcos Holanda vai assumir a presidência do Banco do Nordeste (BNB), informa a edição deste sábado (18) do jornal O Globo.

A escolha técnica da presidente Dilma Rousseff foi indicação do senador Eunício Oliveira (PMDB) e substituirá Nelson de Souza, que era da cota do Partidos dos Trabalhadores. Marcos Holanda já foi secretário na época do governo Lúcio Alcântara.


O nome de Holanda foi apresentado à presidente Dilma junto com outros indicados: o ex-secretário de Finanças de Fortaleza, Aloisio Carvalho, o ex-secretário da Controladoria e Transparência da Prefeitura de Fortaleza, Marlon Cambraia, e o ex-governador do Estado, Lúcio Alcântara, indicação política de Eunício Oliveira.

Capturado Suspeito de cometer chacina em Sobral é preso

O suspeito foi detido no município de Jijoca, distante cerca de 170 km do local do crime

Um homem, suspeito de ter cometido uma chacina na comunidade de Pau D'Arco, Distrito de Aprazível, no município de Sobral, onde quatro pessoas foram encontradas amarradas e mortas, foi preso na manhã desta sexta-feira (17).
Segundo informações da Polícia Militar (PM) de Sobral, o acusado, identificado apenas como 'Keké', foi capturado na cidade de Jijoca, distante cerca de 170 km do local do crime.
O homem foi conduzido à Delegacia Regional de Sobral, onde será ouvido sobre a possível participação na chacina. A PM ainda não confirmou se ele também é suspeito de ter assassinado outras duas mulheres, que foram encontradas mortas, na última quinta-feira (16), às margens de uma rodovia que liga as cidades de Alcântaras e Coreaú.
AInda não há informações do que teria motivado as execuções. A Polícia realiza diligências em busca de identificar outros suspeitos dos crimes.



Diario do Nordeste

LEÃO Receita divulga data de pagamento do 1º lote de restituição do Imposto de Renda

O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2015 ocorrerá em 15 de junho. O calendário que informa as datas de liberação de cada lote foi publicado no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira (17).

A data já era prevista pela Receita Federal, mas ainda dependia de confirmação.

Pelas regras, os idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento das restituições, assim como contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

Depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Segundo o Fisco, assim como em anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda deverão ser pagas em sete lotes tradicionais neste ano. Os dias dos pagamentos são os seguintes: 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

PRF combate ação de quadrilhas acusadas de roubo e desmanche de veículos na região Norte

A Polícia Rodoviária Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (16), na região Norte do Ceará, a Operação Boers. Com o emprego efetivo de 67 Policiais Rodoviários Federais em 23 viaturas operacionais, a ação integrada da PRF junto ao Ministério Público do Ceará, ao Poder Judiciário e a Polícia Civil, no cumprimento das decisões judiciais, visa o combate à ação de organizações criminosas envolvidas em adulteração de veículos ou venda de peças e agregados roubados/furtados, em localidades às margens da BR-222/CE.

O planejamento da operação levou em consideração dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, onde o Ceará passou de 8º lugar em 2012, contabilizando 6.359 veículos roubados, para o 5º lugar no ranking nacional com 9.372 veículos roubados em 2013. Destaca-se ainda que o Estado obteve o maior aumento percentual nas estatísticas de roubos de veículos neste período, com cerca de 47%, constatando-se uma tendência de aumento significativo nas ocorrências.

O crescimento desse tipo de ocorrência se dá pelo aumento do mercado consumidor, o que completa o ciclo do roubo, adulteração e venda do veículo roubado ou de peças e agregados. Dessa forma, a Polícia Rodoviária Federal procura atuar em todas as frentes possíveis de enfrentamento às fraudes veicules, desde a recuperação dos veículos que trafegam com adulteração ou com registro de roubo/furto nas rodovias federais, até a atuação em apoio aos outros órgãos nos locais de possível adulteração de veículos ou venda de peças e agregados roubados.

ANEEL APROVA ALTA MÉDIA DE 11,69% EM CONTA DE LUZ DO CEARÁ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem(14) ao índices que serão aplicados por causa da quarta revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Para os consumidores residenciais, o aumento será de 6,87% e para as indústrias, de 22,74%, a partir da próxima quarta-feira (22). No fim de fevereiro, a Aneel já havia aprovado uma revisão tarifária extraordinária para a Coelce, de 10,3%.
A revisão periódica das tarifas, diferentemente do reajuste anual, é feita, em média a cada quatro anos, de acordo com o contrato de concessão de cada empresa e tem como objetivo analisar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. No ano em que a distribuidora passa pelo processo de revisão tarifária, não se aplica o reajuste anual previsto nos contratos. Já a revisão extraordinária das tarifas, que está valendo desde o mês passado, foi aplicada por causa do custo extra que as distribuidoras tiveram por causa da falta de chuvas e do uso mais intenso de usinas termelétricas.
Segundo o coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, considerando todos os reajustes de energia elétrica este ano, a média de aumento é de 40,16%, sendo 31,99% para a baixa tensão e 60,82% para alta tensão.
A revisão da Coelce foi a primeira do 4º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas promovido pela Aneel. Segundo o relator da matéria, diretor André Pepitone, os índices são provisórios porque a Aneel ainda não concluiu a metodologia do 4º ciclo. A distribuidora atende 3,3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios do Ceará.

Redação O POVO Online

1.679 VAGAS Concurso para professor na Capital será anunciado nesta quinta-feira

O prefeito Roberto Cláudio anuncia, nesta quinta-feira (16), concurso para a contratação de professores.  O certame ofertará 1.679 vagas, sendo 940 para pedagogos e 739 para áreas específicas.

A organização do concurso será feita pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).

A solenidade de anúncio da seleção de novos educadores será realizada às 9h, no antigo prédio da Escola Brasil, local onde iniciarão as obras da Academia do Professor.

RODOVIAS Moses Rodrigues se reúne com Diretor Geral do Dnit em Brasília‏

O deputado federal Moses Rodrigues (PPS/CE) esteve reunido nesta terça-feira (14), com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Adailton Cardoso, e com o Diretor de Infraestrutura Aquaviária, Valter Casimiro. Durante o encontro, o deputado cearense apresentou a iniciativa de criação da Frente Parlamentar da duplicação da BR -222, no trecho entre Fortaleza e Piauí.

“A Frente será um instrumento decisivo para a duplicação dos trechos ainda não contemplados da BR 222, e as bancadas dos quatro estados estarão engajadas neste ideal, que servirá ao desenvolvimento econômico da região e a diminuição dos altos índices de acidentes”, afirmou Moses Rodrigues.

Segundo Adailton Cardoso, Diretor do Dnit, o órgão é um aliado deste pleito. “Esse ideal da duplicação da BR 222 é possível, pois o trecho possui uma demanda de tráfego acima da capacidade prevista, e ele é estratégico ao desenvolvimento socioeconômico da região”, disse o diretor geral.

Fonte: Ceará News

REFORMA POLÍTICA Senado deve aprovar projeto que institui voto distrital na eleição de vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve aprovar na próxima semana o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que institui o voto distrital à eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil habitantes.

O relator da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu parecer favorável ao projeto e o tema só não foi votado nesta quarta-feira (15) porque o líder do PT, Humberto Costa, pediu vista. Para ser aprovado, o projeto precisa ter apoio de 14 dos 27 integrantes da Comissão.

Após passar pela CCJ, o projeto será encaminhado para votação no Plenário e depois na Câmara dos Deputados, onde há muita resistência. Mas, mesmo sendo aprovado no Congresso, o projeto ainda deve passar pela análise do Supremo Tribunal Federal.

*Com informações do jornal O Globo.

Violência em Sobral: chacina no distrito de Aprazível! 4 pessoas são executadas à bala terça-feira.

Nossa equipe de reportagem foi informada da ocorrência de uma chacina no distrito de Aprazível (Pau D´arco), município de Sobral. Informações iniciais apontam que quatro pessoas foram assassinadas à bala em uma residência do referido distrito. As vítimas (três homens e uma mulher) estavam amarradas dentro de uma residência. Várias viaturas estão se deslocando para o local. Também a perícia forense e o rabecão foram acionados para o local.  A ocorrência se deu na noite desta terça-feira (14), por volta das 22 horas. Duas mulheres da família estão desaparecidas.

Fonte: Sobral 24 horas

Pela primeira vez neste ano, três açudes cearenses sangram

Pela primeira vez neste ano, três açudes cearenses sangram com as chuvas registradas desde o início de 2015.

Segundo o portal hidro.ce.gov.br, os reservatórios que estão com capacidade de 100% são: Gavião, em Pacatuba; Tijuquinha, em Baturité; e o Barragem do Batalhão, em Crateús.

Os açudes integram as bacias Metropolitana e Sertões de Crateús.

Até o momento, o volume de água total armazenado no Ceará é de 20,2%.

Fonte: Ceará News

Tesoureiro do PT é preso nesta quarta-feira

Na manhã desta quarta-feira (15) foi preso pela Polícia Federal o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A prisão acontece em mais uma nova fase da Operação Lava Jato.

Em depoimento recente à CPI da Petrobrás, Vaccari disse que nunca tratou de finanças com o ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco ou com o doleiro Alberto Youssef. Os dois são delatores da Operação Lava Jato e o acusam de ter recebido recursos decorrentes de propinas pagas por empreiteiras da Petrobrás.

Vaccari disse ainda nunca ter tratado do tema com os ex-diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa. Já em relação aos empresários presos na Lava Jato, ele afirmou que os contatos foram para tratar de contribuições ao PT, mas sempre sobre doações legais.

Fonte: Ceará News

Prefeituras investem dinheiro da Previdência em fundos de investimentos fraudulentos

O deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) denunciou em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) o envolvimento de prefeituras cearenses com esquema fraudulento de fundo de previdência. Os valores estariam sendo investidos em fundos de fachada pertencentes ao doleiro Alberto Yousseff, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal.

"Ao todo, 57 prefeituras podem estar envolvidas com esse esquema fraudulento. Imaginem, Srs. e as Sras. Parlamentares: esses servidores vão sair do Regime Próprio de Previdência do seu Município e ficar desamparados por lei.Isso tem que ser investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério da Previdência", relatou.

O parlamentar citou a Prefeitura Municipal de Capistrano, que recebe menos de 1 milhão de reais por mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aplicou seis milhoes em fundos fraudulentos.

Fonte: Ceará News

BENEFÍCIO Hora de Plantar fortalece a agricultura familiar no Ceará há 28 anos

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, executa a 28 anos o Programa Hora de Plantar, fortalecendo a agricultura familiar, utilizando sementes e mudas de elevado potencial genético que propiciem o aumento da produtividade das culturas e melhorem o nível de renda dos beneficiários.

A distribuição de sementes e mudas, é realizada pela SDA, junto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e consequente plantio pelos agricultores familiares, e tem contribuído com incrementos significativos da produtividade agrícola e do aumento de renda e garantia de segurança alimentar de inúmeros cearenses.

Além das sementes, o Projeto Hora de Plantar evoluiu e passou a incentivar e distribuir mudas de cajueiro, manivas de mandioca e raquetes de palma forrageira. Para 2015, o programa incorporará a distribuição de mudas de espécies nativas e exóticas para recuperação de áreas degradadas, de matas ciliares e implantação de florestas para produção de madeira.

Para o ano de 2015, serão ofertadas 3.575,2 toneladas de sementes de diversas culturas. Dentre as sementes ofertadas se destacam: 450 t de milho variedade, 2.300 t de milho híbrido, 500 t de feijão caupi, 50 t de feijão phaseolus, 160 t de sorgo forrageiro, 55 t de mamona, 10 t de algodão, 10 t de feijão-guadu, 30 t de amendoin, 10 t de capim andropogon e 0,2 t de gergilim, além de 10.000m³ de mandioca, 500.000 mudas de cajueiro anão precoce, 7.800.00 de raquetes de palma forrageira, 26.000 mudas de espécies florestais nativas e 79.140 mudas de espécies florestais exóticas. Beneficiando 130.00 agricultores de base familiar, de 182 municípios cearenses.

O “Hora de Plantar” é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário, através da Coordenadoria de Desenvolvimento e Agricultura Familiar (Codaf) e tem vários parceiros envolvidos, destacando-se a Ematerce, o Instituto Agropolos, Secretarias de Agricultura Municipais, Fetraece e seus sindicatos.

Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, o programa já virou uma política pública para o Estado do Ceará, diante da importância dele para o agricultor familiar no estado. “O Hora de Plantar já aumentou a renda de vários agricultores familiares do Ceará. O programa tá sempre focado em melhorar a qualidade de vida desses agricultores.” disse.

*Com assessoria de imprensa da SDA.

CEARÁ Governo quer transferir R$ 170 milhões em recursos para entidades privadas

Duas mensagens do Governo do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, solicitam autorização na transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas privadas ou pessoas físicas.

Em pronunciamento, o deputado Aldic Mota (PMDB) criticou a medida e cobrou transparência na execução dos convênios, pois as empresas não seriam escolhidas através de licitação. Dessa forma, os dados não ficam disponíveis no Portal da Transparência.

“É um absurdo. O Estado está se negando a executar suas atividades para entregar a entidades privadas, e nós não temos o controle disso”, avalia o parlamentar. Os recursos previstos somam cerca de R$ 170 milhões, e as mensagens devem ser votadas hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) lembrou que requerimentos de informações sobre o Governo do Estado são derrubados na Casa. A recusa, na avaliação dele, faz com que haja suspeição na aplicação dos recursos.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) também disse estar preocupada com a destinação dos recursos a entidades privadas sem licitação. Na avaliação dela, é preciso saber onde esses recursos serão aplicados.

Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) criticou o remanejamento de recursos entre secretarias de Governo e sugeriu que os gastos com propaganda institucional sejam aplicados em áreas mais carentes.

O OUTRO LADO

O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), discordou das críticas feitas por Audic Mota e garantiu que as entidades serão escolhidas por seleção pública. Segundo ele, as duas mensagens têm o objetivo de autorizar a destinação de recursos para secretarias do Governo do Estado, possibilitando a implementação de programas na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e na Casa Civil.





“Trata-se de uma lei que autoriza a transferência de recursos financeiros para a execução dos programas do governo em parceria com pessoas jurídicas privadas ou pessoas físicas”, explicou.

Evandro Leitão ressaltou que as entidades serão escolhidas em uma seleção pública, o que garante a transparência no processo. “Não existe direcionamento político, e sim critérios técnicos. Esses recursos serão usados em programas sociais voltados para a parte mais vulnerável da população, levando benefícios para os mais carentes”, assegurou Evandro.

Fonte: Diario do Nordeste

Em 390 operações Operações da PF evitaram perdas de R$ 2,8 bilhões

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou nesta quarta-feira (8), em Brasília, os números das operações da Polícia Federal (PF) ao longo do ano passado. A PF calculou um prejuízo ao erário de R$ 6,8 bilhões com os crimes praticados. Os prejuízos, no entanto, poderiam ser maiores. Os dados revelam o trabalho da polícia evitou a perda de R$ 2,8 bilhões. Além disso, foram apreendidos R$ 3,3 bilhões em bens e valores.
Foram deflagradas 390 operações, registrando 87 operações a mais que em 2013. Os números tratam de todas as operações da PF, com foco no combate ao desvio de recursos públicos, repressão às drogas e crime financeiro. A Operação Lava-Jato, por exemplo, se enquadra nesta última.
O ministro da Justiça elogiou os números alcançados e defendeu a autonomia da PF. “Os números mostram a determinação da nossa polícia que vem tendo papel decisivo no combate à corrupção e ao narcotráfico. Isso decorre de uma garantia que o governo vem dando à Polícia Federal de autonomia constitucional. A polícia deve ter autonomia e o ministro deve garantir isso”, disse Cardozo.
Segundo o diretor de Combate ao Crime Organizado, Oslaim Santana, os resultados obtidos refletem a priorização das investigações nas áreas de desvio de recursos públicos; de crimes financeiros; de fronteiras, para combate ao tráfico de armas e drogas, além da capacitação dos policiais.
Santana ressaltou ainda a importância da criação do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos, em 2011, que aprimorou a atuação da PF no combate a esse tipo de crime. “É importante frisar que foi criado esse serviço em 2011, atendendo a um compromisso assumido pelo Brasil na Convenção da ONU de combate à corrupção. Foi criado esse serviço dentro do departamento e suas respectivas delegacias nas superintendências regionais”.
Apenas em relação aos crimes financeiros, foram 31 operações. Os desvios de recursos públicos motivaram a deflagração de 54 operações. Santana informou ainda que, atualmente, estão sob investigação contratos que somam R$ 19 bilhões. Esses contratos, explicou, podem ou não vir a serem caracterizados como desvio de recurso público. O montante não considera, no entanto, a Operação Lava Jato, que é considerada operação de combate a crimes financeiros.
O diretor-geral da PF, Leandro Coimbra, também exaltou os números apresentados e reiterou a linha de trabalho adotada. “A Polícia Federal continuará no combate ao crime organizado, em especial à corrupção, aos crimes financeiros e ao tráfico de drogas. Não vamos parar, nós melhoraremos, ampliaremos nossos armamentos e teremos a sequência desse trabalho com muita serio.

Fonte: Diario do Nordeste

Dilma pede para que prefeitos se preparem para cortes orçamentários

A presidente não detalhou os percentuais do corte mas afirmou que o governo federal será "parceiro para encontrar mecanismos e caminhos para atendermos as demandas mais prementes do povo brasileiro"

A presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira (8) para que os prefeitos "se preparem" para a edição do decreto que irá contingenciar o Orçamento aprovado para este ano. O corte ainda será anunciado pelo governo.
A informação foi dada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati, após uma reunião de quase três horas com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Os ministros Aloizio Mercadante (casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), o vice-presidente Michel Temer, e outros 11 prefeitos também participaram da reunião, dentre eles o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
"A presidente disse que temos de nos preparar. O Brasil de 2015 é um Brasil que tem de ser olhado em função da conjuntura internacional e do momento que o Brasil atravessa e certamente o contingenciamento será grande. Isso ela foi muito explícita", afirmou o prefeito de Porto Alegre (RS).
Segundo Fortunati, a presidente não detalhou os percentuais do corte mas afirmou que o governo federal será "parceiro para encontrar mecanismos e caminhos para atendermos as demandas mais prementes do povo brasileiro".
Dívida dos estados
Sobre a renegociação das dívidas dos municípios com a União, Fortunati afirmou que Levy pediu que eles aguardem por, pelo menos, 15 dias para que o Senado chegue a uma definição sobre a questão, antes de acionarem a Justiça.
"Há uma concordância do próprio ministro Levy de que caso não haja acordo em prazo diminuto no Congresso, que os municípios busquem o próprio poder Judiciário para se resguardarem em relação a cobrança da dívida O ministro concordou, mas pediu o prazo de 15 dias", disse Fortunati.
Os prefeitos aproveitaram o encontro com a presidente para relatarem problemas financeiros dos municípios mas ponderaram e disseram entender as dificuldades pelas quais o governo federal está passando.
"Compreendemos perfeitamente as dificuldade por que o país passa, que afetam a economia e consequentemente o orçamento do governo federal, como também o orçamento dos municípios está sendo afetado. É difícil encontrar um prefeito que não teve queda na arrecadação", afirmou Fortunati. "Temos a convicção de que com diálogo aberto e franco é possível em muitos casos resolvermos problemas até históricos sem dispêndio de recursos. É importante também discutir uma orientação mais adequada de recursos fortalecendo áreas nevrálgicas como saúde e mobilidade urbana", completou.
Diálogo
Segundo Fortunati, Dilma se comprometeu a fazer reuniões mais frequentes com os prefeitos e ficou estabelecido que eles se reunirão periodicamente com o vice-presidente Michel Temer, novo responsável pela articulação política do governo.
"Isso dá novo fôlego no diálogo entre o governo e os municípios brasileiros. [...]
Os municípios reclamavam que não estavam sendo mais ouvidos pelo governo federal, mesmo que as ações gradativamente tivessem sendo adequadas às nossas reivindicações, mas o diálogo estava faltando".

Fonte: Diario do Nordeste

PORTOS E AEROPORTOS Auditores fiscais entram em greve nesta terça-feira

Auditores fiscais da Receita Federal entram em greve nesta terça-feira (7) por tempo indeterminado. Eles protestam contra duas emendas incorporadas à MP (Medida Provisória) 660, que equipara as atribuições da categoria às dos analistas tributários, cargo de nível médio.

Entre os serviços prejudicados com a greve estão a fiscalização do pagamento de impostos por grandes contribuintes e atividades de alfândega. Nos portos, nas fronteiras e nos aeroportos, os auditores farão operação padrão, provocando atrasos na entrada de produtos no país.

De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores), a categoria só voltará a trabalhar caso as emendas, incluídas na última terça-feira (31) no texto da MP, sejam derrubadas.
Aprovada na comissão especial, a medida provisória deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados esta semana.

Em nota, o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários) alegou que a equiparação das atribuições dos analistas aos auditores fiscais vai melhorar o serviço ao contribuinte, ao aumentar o efetivo em áreas nas quais a Receita não atua com eficiência por necessidade de força de trabalho. De acordo com a entidade, a devolução do Imposto de Renda retido na malha fina, que hoje leva até cinco anos, será acelerada.

REINA A PAZ Guimarães pôe fim ao conflito entre presidente da Câmara e governador do Ceará

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimaraes (PT), conversou demoradamente no início da noite desta segunda-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e recompôs a relação entre ele e o governador do Ceará, Camilo Santana.

Durante a conversa ficou acertado que o secretário de Educação do Estado do Ceará, Maurício Holanda, não será convocado para reassumir cargo na Câmara dos Deputados. Guimarães também informou ao presidente da Câmara que Camilo Santana enviou nota declarando que não tem nenhuma responsabilidade na página do Facebook que pede sua renúncia.

No final, Eduardo Cunha e Camilo Santana acertaram encontro em Brasília, com data ainda indefinida, onde conversarão com a imprensa para comprovar que reina a paz entre o chefe do Executivo Estadual e o presidente da Câmara dos Deputados.

Folha enumera 11 obras paradas ou quase parando no Brasil

As despesas com obras de infraestrutura e compras de equipamento caíram neste ano, influenciadas pelo mau momento econômico, pela crise na Petrobras e pelo ajuste fiscal promovido pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy.
De acordo com a Folha de S. Paulo neste domingo, 05, os investimentos com recursos do Tesouro Nacional no primeiro bimestre de 2015 caíram 31,3%, para R$ 11,2 bilhões. Os desembolsos das estatais federais, responsáveis por grande parte das obras do país, tiveram baixa de 23,7%, para R$ 12,1 bilhões.
A redução foi puxada pela Petrobras, que responde por 90% do gasto total. A situação foi similar nos Estados. Em São Paulo, por exemplo, os investimentos caíram 17,1% no primeiro bimestre, comparado com o mesmo período do ano passado. O balanço estadual de Minas registra apenas R$ 19 mil investidos no bimestre.
O resultado são obras paradas em vários pontos do país. Veja lista abaixo:
1) Transposição do rio São Francisco Sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, a polêmica transposição do rio São Francisco tem investimento previsto em R$ 8,2 bilhões. Mas teve seus gastos reduzidos, o que fez com que empresas envolvidas começassem a fazer demissões. A previsão de entrega inicial era para 2012, mas de acordo com dados do governo, apenas 70% da obra foram concluídos segundo dados de fevereiro de 2014. A previsão de entrega ficou para dezembro de 2015.
2) Duplicação da BR-101 em Pernambuco Com investimento total previsto em R$ 1,3 bilhão, a obra teve parte dos gastos colocados sob suspeita pela Polícia Federal. 130 km já foram finalizados, mas trecho de 66 km entre Recife e Palmares teve execução de apenas 6%. A previsão inicial de entrega era para 2010, mas essa ficou para dezembro de 2017.
3) Trecho Ouro Verde (GO) – Estrela d’Oeste (SP) da Ferrovia NorteSul Com investimento total previsto em R$ 4,3 bilhões, o trecho da Ferrovia Norte­Sul que vai de Ouro Verde (GO) até Estrela d’Oeste tinha previsão inicial de entrega para 2012, mas apenas 77% das obras prontas no final de 2014. Com isso, a previsão de entrega ficou para dezembro de 2015. Outros trechos têm problemas. Aquele entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) já foi “inaugurado”, mas, sem estar completo, nenhum trem passou pela via.
4) Arco Metropolitano do Rio Com custo estimado em R$ 1,1 bilhão e previsto para 2010, o Arco Metropolitano do Rio atrasou o suficiente para ser usado em 2014 como bandeira de campanha na candidatura à reeleição de Luiz Fernando Pezão (PMDB) para governador do Rio. Até o momento, 6% da duplicação do trecho de 26 km entre Santa Guilhermina e Manilha, sobre responsabilidade do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), foram executados. Outros 72 km estão concluídos, mas o prazo final de entrega se esticou mesmo para dezembro de 2017.
5) Restauração e pavimentação da BR-163 entre Pará e Mato Grosso Obras sob responsabilidade do Dnit, a restauração e a pavimentação da BR­163 entre o Pará e o Mato Grosso estão com atraso no pagamento de suas faturas em pelo menos dois meses, além de serem alvo de protestos de grupos indígenas. Eles reivindicam do governo a renovação de compensações pelas obras. O investimento previsto é de R$ 2,3 bilhões, mas os repasses mensais do Dnit às construtoras foram reduzidos. As melhorias deveriam ter sido entregues em 2013, mas ficaram para dezembro de 2016.
6) Estação Morumbi da linha 4-Amarela do metrô de São Paulo Também o metrô de São Paulo tem canteiros de obras parados, como o da futura estação Morumbi da linha 4­ Amarela, na foto abaixo. Tanto ela como a estação Vila Sônia tinham previsão de entrega para 2017. Agora devem ser inauguradas totalmente apenas em 2018. O governador paulista Geraldo Alckmin afirmou que vai multar a empresa Isolux Córsan­Corviam, responsável pela construção, mas não informou o valor. Em março, o governo do Estado também adiou a entrega da linha 5­lilás do metrô para 2017 –a previsão inicial era 2014.
7) Comperj Uma das maiores obras da Petrobras, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) tornou­se um dos focos da Operação Lava Jato da Polícia Federal em janeiro deste ano, quando surgiram evidências de que gastos haviam sido feitos por pressão de diretores investigados, gerando prejuízos de R$ 1 bilhão. Como resultado, contratos foram congelados e a obra desandou, gerando demissões por parte das empresas envolvidas. Em 2013, as obras chegaram a ter 35,5 mil trabalhadores. Em março de 2015, o número caiu para 4.500.
8) Refinaria Premium 1, de Bacabeira, Maranhão Com projeto aprovado na gestão do ex­diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa –delator na Operação Lava Jato da PF– a refinaria de Premium 1 de Bacabeira, no Maranhão, começou a ser planejada em 2008 e teve a pedra fundamental lançada em 2010. A expectativa era de que fossem investidos R$ 30 bilhões, somando as unidades Premium 1 e Premium 2, no Ceará. As refinarias aproveitariam margens financeiras mais favoráveis do refino, sendo que a Premium 1 já começaria a funcionar em 2016. Os projetos, no entanto, não saíram do papel, sob o temor de que se tornassem tão problemáticos e custosos quanto o Comperj. O cancelamento da obra fez com que empresários que investiram apostando nas obras e no crescimento da cidade de Bacabeira se frustrassem.
9) Trecho Ilhéus – Barreiras (BA) da Ferrovia Oeste-Leste Ferrovia sob responsabilidade da Valec, estatal que cuida das linhas férreas, ela tem investimento total previsto de R$ 4,2 bilhões. Empresas dizem que estão sem receber obras faturadas há 120 dias e vão parar o serviço completamente a partir da segunda semana de abril. Apenas 61% da obra foram executados segundo dados de dezembro de 2014. A previsão de entrega, que inicialmente era para 2012, ficou para dezembro de 2015.
10) Corredor de ônibus na avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, em São Paulo Com entrega prevista para julho deste ano, o corredor de ônibus em construção junto à ciclovia da avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, na zona sul da cidade está com obras vagarosas, segundo moradores e comerciantes consultados pela reportagem no final de março. Eles afirmam que desde o início do ano não há movimentação firme de operários no canteiro de obras.
11) Lote 1 do Rodoanel Norte, em São Paulo O governo do Estado de São Paulo avalia como “crítico” o ritmo das obras do lote 1 do Rodoanel Norte. O trecho tem 43,9 km de extensão, liga a ala Oeste do anel viário à rodovia Dutra e foi orçado em R$ 6,85 bilhões. Previsto para janeiro de 2016, o trecho teve a entrega prorrogada para julho de 2017. O possível rompimento do contrato com consórcio liderado pela construtora Mendes Junior poderia levar a nova licitação. Isso adiaria a entrega para 2018. Na imagem uma ponte em construção no bairro de Peru.

DEU NO DIÁRIO DO NORDESTE Ex-secretário denuncia quadrilha de empréstimos consignados em Madalena

Quatro meses após a Justiça determinar o afastamento do prefeito municipal e todos os secretários, a Prefeitura Municipal de Madalena está envolvida em nova denúncia de desvio de recursos públicos.  Segundo o servidor público e ex-secretário de Finanças Marcondes Silva Lima, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Prefeitura seria "uma quadrilha de empréstimos consignados", junto à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Boa Viagem, cidade vizinha.

A denúncia protocolada no Ministério Público no final de março, aponta  que os empréstimos, contraídos em nome de servidores, não foram consignados em suas respectivas folhas de pagamento, recaindo o ônus sobre o Tesouro Municipal.

Os documentos encaminhados ao MP mostram que o diretor do DRH da Prefeitura, José Nilber Carneiro de Sousa, a chefe do DRH, Ana Carla Sousa Rocha, esposa do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Paulo César Rocha Carneiro e o servidor Francisco Torres Carneiro, como mentores do esquema. "Francisco Torres Carneiro era quem alimentava o sistema da Folha de Pagamento juntamente com José Nilber", ressaltou.

Na apuração da suposta fraude, Marcondes Lima ainda disse ter encontrado os nomes do prefeito em exercício, Antonio Eurivando Rodrigues Vieira e de Francisca Aurilene Malaquias Silva, onde ela assumia o cargo comissionado de secretária executiva, lotada na Secretaria de Governo do Município. Ela é esposa do vereador Francisco Erivaldo Paulino de Oliveira. Apesar de estar desligada da folha de pagamento da Prefeitura, o pagamento de algumas parcelas do seu empréstimo consignado continuavam sendo descontados dos cofres do Município.

Na denúncia formalizada à promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto, Marcondes Lima esclareceu que os servidores contraíram os empréstimos junto à instituição financeira e com a cobertura do DRH não eram consignados para desconto nos salários. "O mais grave ainda era que o diretor geral de Recursos Humanos, total responsável pelas informações das folhas de pagamento, omitia no relatório dos não consignáveis que enviava para a Secretaria de Administração e Finanças, onde não constava os nomes citados, inclusive o dele próprio, fazendo assim, mediante informações omissas, que a Prefeitura pagasse os extratos dos empréstimos".


O OUTRO LADO


O atual diretor do DRH da Prefeitura de Madalena, José Nilber, contesta as acusações de Marcondes Lima. Em sua defesa, justificou que todos os servidores, inclusive ele, os quais tiveram seus nomes retirados da lista de consignados, para não serem descontadas de seus vencimentos as parcelas dos empréstimos contraídos junto à CEF, assumiram termo de responsabilidade perante a Administração Municipal e ao credor, cabendo a eles saldarem suas dívidas. Todavia, ele disse não saber informar se a Prefeitura é quem está pagando as parcelas junto ao Banco.

Entretanto, José Nilber ressaltou que, quando esteve à frente da Secretaria de Finanças de Madalena, o próprio denunciante havia autorizado transações dessa natureza. Se havia alguma irregularidade, o ex-secretário de Finanças sabia, mas não adotou nenhuma medida. A respeito de outros detalhes da denuncia, o diretor do DRH só pretende se manifestar diante da Justiça. Ele acrescentou prestar serviços à Prefeitura de Madalena desde a fundação do Município, em 1989, ficando ausente somente durante a gestão de um prefeito.

O gestor municipal em exercício, Antonio Eurivando Vieira, atribui a denuncia de Marcondes Lima levada ao Ministério Público a uma manobra para prejudicar sua administração. "O responsável por toda essa situação, se existir alguma irregularidade, é o próprio denunciante. À frente da Secretaria de Finanças foi ele quem autorizou todas as transações as quais aponta como criminosas. Como descobrimos a trama, ele foi exonerado da função e, em janeiro, denunciamos o caso ao Ministério Público para as respectivas investigações", afirmou.

*Com Diário do Nordeste

REDUÇÃO DE INVESTIMENTOS Dnit deixou de executar 77 obras previstas para 2014 em rodovias

Um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgado na edição deste domingo (5) do jornal O Globo revela que 77 obras em rodovias federais, previstas no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), deixaram de ser executadas em 2014, comprometendo ainda mais o estado da malha viária brasileira.

Além disso, a construção de novas estradas avançou em marcha lenta. O levantamento da CNT aponta que seriam necessários pelo menos 10 quilômetros novos de vias a cada ano para acompanhar o crescimento da frota nacional - são cerca de 3,5 milhões de veículos zero km comercializados todos os anos. No entanto, o país tem mantido a média de apenas 700 quilômetros anuais de novas estradas.

Leia a reportagem completa na edição deste domingo (5) do jornal O Globo.

O GLOBO Metade das obras de água e esgoto do país financiadas pelo PAC está parada

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa de água e esgoto do Ministério das Cidades, financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mostra que, de 491 contratos analisados, 283 (57,6%) estão com obras paralisadas, atrasadas ou não iniciadas.

Segundo reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira (6), só os projetos parados correspondem a investimentos de R$ 1,4 bilhão. A principal causa de paralisação ou atraso é a deficiência nos projetos de engenharia.  A região Nordeste concentra a maior quantidade de contratos de obras paralisadas.

SANEAMENTO NO PAÍS

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2013, no Brasil, 51,4% das pessoas não têm acesso a coleta de esgoto e 51% não sabem o que é ter o esgoto tratado.

A falta de acesso à água tratada é uma realidade para 17,5% da população. Se mantido o ritmo de investimentos definido para 2011, o 1º ano de mandado da presidente Dilma, a universalização dos serviços de esgoto só ocorreria em 2060 e de água, em 2039.

Corrupção deixa cúpula do Ministério da Fazenda na mira da Polícia Federal

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A lista dos envolvidos nas denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostra que os desmandos estão entranhados em órgãos estratégicos do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos subordinados ao ministro Joaquim Levy. Dos 24 investigados por meio da Operação Zelotes, pelo menos 10 têm vinculação com o serviço público e vários são parentes diretos de ex-integrantes da alta administração federal. Chama a atenção o fato de, mesmo com as denúncias, três investigados, Meigan Sack Rodrigues, Eivanice Canário da Silva e Paulo Roberto Cortez, ainda constarem como integrantes do Carf. É o que mostra a lista atual do Conselho.
A grande expectativa de policiais federais e procuradores da República que atuam nas investigações é saber como Levy lidará com as denúncias, uma vez que o Bradesco, banco do qual ele foi funcionário até assumir a Fazenda, é acusado de ter tentado derrubar, por meio de negociatas, dívidas de R$ 2,75 bilhões com o Carf. Relatórios da PF mostram que o presidente da instituição financeira, Luiz Carlos Trabuco, e dois executivos se encontraram com um participante da quadrilha, o auditor fiscal Eduardo Cerqueira Leite, para discutir como reduzir as multas impostas pela Receita.
Diante da revelação do relatório, o Bradesco negou a participação de seu presidente no encontro, mas nada comentou sobre os dois executivos, Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relações com os Investidores, e Domingos Figueiredo de Abreu, um dos vice-presidentes do banco. Tão encrencado quanto o Bradesco está o Safra, que questiona a cobrança de R$ 767,56 milhões em impostos. Um dos integrantes do Conselho de Administração do banco, João Inácio Puga, teria acertado pagar R$ 28 milhões ao esquema para encerrar o processo questionado no Carf.
Com informações do Correio Braziliense

Reitor da UFC assumirá Secretaria do Ministério da Educação

O atual reitor da Universidade Federal do Ceará, o professor Jesualdo Pereira Farias, deve assumir a Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o jornal O Povo, ele recebeu o convite nesta semana e aceitou assumir o cargo de secretário. O anúncio está previsto para a próxima segunda-feira (06/04).
Com a ida do professor para a Secretaria, o vice-reitor do UFC, Henry de Holanda Campos, assumirá o cargo de reitor. A reportagem apurou que a saída de Jesualdo para a pasta do MEC não tem relação com a passagem de Cid Gomes pelo órgão.
Jesualdo Pereira assumiu o cargo de reitor da UFC em 2008. Ele possui graduação em Engenharia Mecânica pela Universidade de Fortaleza (1982), mestrado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina (1985), especialização em tratamentos térmicos de ligas metálicas no Municipal Industrial Reserach Institute – Nagoia (1986) e doutorado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993).
O professor tem experiência na área de Engenharia Mecânica, com ênfase em Soldagem. Atuando na gestão universitária, Jesualdo foi chefe de Departamento na UFC, coordenador de Curso de Pós-Graduação, vice-diretor de Centro, diretor de Centro e vice-reitor.

INSEGURANÇA BANCÁRIA Mais uma agência bancária é assaltada em menos de 24 horas no Ceará

Em menos de 24 horas após o assalto ao Banco do Brasil de Novo Oriente, na tarde desta segunda-feira (30), mais uma agência bancária é alvo de assaltantes no Ceará. Dessa vez, uma quadrilha armada invadiu uma agência do município de São Luis do Curu.

A ação aconteceu por volta das 10h30, quando os suspeitos entraram no banco, fizeram segurança refém e roubaram uma quantia não divulgada. Equipes da Polícia Militar de vários municípios foram acionadas para evitar a fuga dos acusados.

Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), Comando Tático Rural (Cotar) e Força Tática de Apoio (FTA), que já participaram da operação após o assalto de segunda-feira, ajudam nas buscas. Segundo o Sindicato dos Bancários do Ceará, foi o 19º ataque a agência bancária somente neste ano.

AGÊNCIA REUTERS Limoeiro do Norte no ranking dos maiores importadores de agrotóxicos do Mundo

	Davi Pinheiro/Reuters

Uma longa reportagem publicada pela agência Reuters mostra a realidade do uso de agrotóxicos no país, com destaque para o município de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe. Segundo trabalho do repórter Paulo Prada, enviado especial ao local, o Brasil superou os Estados Unidos como o maior importador de agrotóxicos em todo o Mundo. Por esse motivo, o país se tornou um mercado atraente para substâncias proibidas ou que tiveram a produção suspensa em países mais ricos por riscos à saúde e ao meio ambiente.

Pelo menos quatro grandes fabricantes de defensivos agrícolas –a norte-americana FMC Corp, a dinamarquesa Cheminova A/S, a alemã Helm AG e a gigante suíça do agronegócio Syngenta AG– vendem em solo brasileiro produtos banidos em seus mercados domésticos, conforme revelou uma análise de agrotóxicos registrados realizada pela Reuters.
As próprias agências reguladoras do Brasil alertam que o governo não foi capaz de garantir o uso seguro de agrotóxicos, como são conhecidos os herbicidas, inseticidas e fungicidas. “Não conseguimos acompanhar...”, admite Ana Maria Vekic, chefe de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão federal encarregado de avaliar os riscos dos agrotóxicos à saúde. “Não temos o pessoal ou os recursos para o volume e a variedade de produtos que os fazendeiros querem usar.”

VIOLAÇÃO DISSEMINADA

Avaliações das agências reguladoras mostram que grande parte dos alimentos cultivados e vendidos no Brasil viola as regulamentações nacionais. No ano passado, a Anvisa finalizou sua análise mais recente de resíduos de agrotóxicos em alimentos de todo o país. De 1.665 amostras coletadas, de arroz a cenoura e maçãs a pimentões, entre outros produtos, 29 por cento apresentavam resíduos que excediam os níveis permitidos ou continham agrotóxicos sem aprovação.

Desde 2007, quando o Ministério da Saúde do Brasil começou a manter uma série de registros mais recentes, o número de casos relatados de intoxicação humana causada por agrotóxicos mais que dobrou – de 2.178 naquele ano passou para 4.537 em 2013. O número anual de mortes ligadas ao envenenamento por esses produtos subiu de 132 para 206.
Especialistas em saúde pública dizem que as cifras reais são maiores, porque o acompanhamento continua sendo incompleto.


LIMOEIRO DO NORTE

A reportagem da Reuters mostra a situação no município de Limoeiro do Norte. Considerado exemplo na agricultura irrigada, com parte do território localizado na Chapada do Apodi, a área é considerada uma das terras mais férteis do Brasil e destaque na produção de frutas para os mercados interno e externo. Mas, o sistema de irrigação utilizado no local, que favoreceu o plantio, também aumentou o uso de agrotóxicos.

“A região virou um grande laboratório para o pior da agricultura industrializada”, disse Raquel Rigotto, médica e socióloga da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. Raquel sustenta que sua equipe de pesquisa encontrou indícios de muitos agrotóxicos na água que sai de torneiras da região e uma taxa maior de mortes ali, ocasionadas por câncer, do que em cidades próximas com pouco plantio.

O crescente setor agrícola do Brasil será uma fonte crucial na alimentação. Mas em razão de sua luz solar equatorial, do clima e das plantações que vicejam o ano todo, o Brasil também é um terreno fértil para insetos, fungos e ervas daninhas – e os agricultores aplicam cada vez mais agrotóxicos para mantê-los sob controle, diz a reportagem.

CARIRI Radialista é assassinado em Brejo Santo ao sair da emissora em que trabalhava

O radialista Patrício Oliveira, 42, da rádio Sul Cearense Am de Brejo Santo, foi assassinado na tarde desta segunda-feira (30). Segundo informações da Polícia Militar, a vítima saia de de motocicleta da emissora onde trabalhava, no Centro da cidade, quando foi surpreendido por dois homens em uma moto, que dispararam e fugiram.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, os fugitivos disparam vários tiros e pelo menos dois dele atingiram a vítima. A Polícia Militar diz ter identidade dos suspeitos e faz buscas na zona rural do município.

As causas do crime ainda são desconhecidas mas à princípio está descartada a possibilidade de latrocínio, já que os pertences da vítima não foram roubados. A Polícia Civil vai investigar se o homicídio tem relação com as críticas que o radialista fazia em seu programa.