Prefeito de Juazeiro do Norte nega assistência oftalmológica a estudantes

	Foto: Serena Morais.

O prefeito Raimundo Macedo (PMDB) enviou à Câmara Municipal, na sessão do último dia 27 de novembro, dois vetos a Projetos de Lei aprovados em votações abertas, pelo Poder Legislativo. No mais polêmico, a Câmara manteve o veto do prefeito ao projeto do vereador Tarso Magno (PR), que instituía a disponibilização de exames oftalmológicos e óculos a alunos carentes das escolas da rede pública municipal.

O projeto propunha que o município usasse sua estrutura hospitalar para dar assistência aos alunos e que, em alguns casos, custeasse os óculos para os mais carentes. O projeto tinha recebido parecer favorável das Comissões e foi aprovado por ampla maioria dos vereadores.

O veto foi apreciado em votação secreta e acabou recebendo oito votos contrários e oito favoráveis. Com a votação empatada, o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), usou a prerrogativa do voto minerva e votou abertamente pela manutenção do veto. Houve, ainda, cinco ausências na sessão.

Durante a reunião, não foi lida a justificava para o veto do prefeito. Em conversa com a redação do Jornal do Cariri, o procurador-geral do Município, João Vitor, justificou o veto pela falta de informações contidas no projeto. Segundo o procurador, a estrutura do município não comporta a grande demanda que o projeto pode gerar e que também não contém a previsão de onde viriam os recursos para a sua viabilização.
João Vitor observou que a Câmara Municipal não pode propor despesas ao Executivo sem dimensionar a origem dos recursos. O projeto previa, ainda, a aquisição de óculos para os alunos mais carentes. “Todo projeto de Lei que envolve despesa orçamentária tem que dizer a origem e se ela está prevista no orçamento do ano, o que não aconteceu neste caso”, disse o procurador.

Fonte: CearáNews