Contribuintes com dívidas vencidas com a União até 31 de dezembro de 2013, podem pedir o parcelamento no Refis da Crise até hoje (25). O programa para a adesão está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
O Refis da Crise prevê o parcelamento em até 180 meses (15 anos) de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. A renegociação abrange tanto tributos em atraso, devidos à Receita Federal, quanto débitos inscritos da dívida ativa da União, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Todos os parcelamentos terão isenção de encargos e descontos escalonados de multas e juros conforme o número de prestações. Em relação às multas de mora e de ofício, o abatimento varia de 100% para débitos quitados à vista a 60% para dívidas parceladas em 180 meses. O desconto nos juros ficará entre 45% e 25% na mesma comparação.
Criado em 2009, o Refis da Crise originalmente renegociou dívidas com a União vencidas até dezembro de 2008. No ano passado, o programa foi reaberto para incluir débitos vencidos até 2012 e fez o governo obter R$ 21,8 bilhões em receitas extraordinárias.
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