"Inconstitucional" Dilma veta quebra de sigilo das operações do BNDES

A presidente também barrou o aumento no limite do crédito consignado

Reuters

Nesta sexta-feira (22) a presidente Dilma Rousseff vetou o texto que determinava o fim do sigilo dos empréstimos e financiamentos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Aprovada no Congresso, a regra foi incluída em uma medida provisória (MP) e destinou R$ 30 bilhões do Tesouro ao banco. Segundo a justificativa de Dilma, publicada no Diário Oficial da União, a quebra do sigilo é inconstitucional.
Muitas das operações do BNDES vêm sendo questionadas por alguns políticos e economistas de linha liberal. Segundo eles, os financiamentos do banco, que chegaram a R$ 188 bilhões no ano passado, exemplificam uma intervenção excessiva do Estado no mercado. Além disso, os críticos afirmam que pode acontecer o favorecimento político a grupos privados.
Os dados de empréstimos realizados pelo BNDES, totalmente pertencente à União, têm restrições para as divulgações. Apenas nomes e resumos de projetos são liberados, mas as taxas de juros, por exemplo, não são divulgadas.
A justificativa dada pelo Palácio do Planalto para o veto afirma que "a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras.
A presidente também vetou o aumento do limite do crédito consignado. Ele passaria de 30% para 40% da renda do trabalhador, mas foi barrado. A lei que garante o crédito de até R$ 30 bilhões ao banco foi sancionada.

Fonte: Diario do Nordeste